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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
BOA NOITE!!!!
FAVOR ADICIONAR A LEI 17,756/2016 , POIS A MESMA ESTA NO EDITAL PARA O CONCURSO.
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LEI SOBRE RECOLHIMENTO DE ISS DO MUNICIPIO DE MARABÁ
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por Ouvidor da CMM
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publicado
04/08/2025
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última modificação
04/08/2025 09h42
Venho por meio deste solicitar o artigo da Lei que fala sobre:
Como deverá ser realizado o pagamento do ISS devido ao município de Marabá.
Visto que tenho a necessidade de saber como funciona o recolhimento dos débitos tributários junto ao referido Município.
Aguardo seu retorno.
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Lei Solicitada
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
05/09/2022 08h12
Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis. Em atenção à demanda apresentada a Câmara Municipal de Marabá, através deste canal, segue em anexo Lei Complementar n°04 de 2010. Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposiçã
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Ouvidoria
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Código Tributário de Marabá
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leis municipais
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/08/2022
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última modificação
16/08/2022 11h38
boa tarde. estou precisando de duas leis que não estou conseguindo baixar no site. lei 17759 de 2017 e lei 17827 de 2017
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Leis Solicitadas
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
16/08/2022 11h37
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leis municipais
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Leis Solicitadas
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
16/08/2022 11h37
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Ouvidoria
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leis municipais
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liberação de servidor para viajem
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
Bom dia a todos, gostaria de saber se vereador têm poder de libera servidores para viajar, pois o vereador Marcos Andrade, não sei como liberou de seus a fazeres a servidora eliandra chaves ACS, KM 07 para viajem ao nordeste e a mesma picou a mula e lá está há 15 dias as custas do marabaense.
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LICENÇA VIGILANCIA SANITÁRIA
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h33
Bom dia !
Prezados,
Sou contadora, e trabalho nesta cidade a 20 anos.
Venho através deste, informar e solicitar providências, pois, está insustentável.
Para requerer a Licença Sanitária junto a Secretária responsável está muito difícil.
Cumprimos com todas as solicitações exigidas pela Secretaria e mesmo assim não somos atendidos para o envio de uma simples Taxa de renovação da Licença.
O contato que eles disponibilizam (94 9 8119-0635) não atendem nem pelo whatsapp.
Desde o dia 19/03/2025, que enviei TODOS os documentos devidamente assinado e preenchidos, e nãi há nenhum retorno da Secretaria.
Quando vamos presencialmente na Secretaria somos mau atendido e informados que TODO atendimento é por email.
Ocorre que eles não retornam nosso atendimento por email.
Por favor, necessitamos que algo seja feito, para facilitar nosso trabalho e conseguirmos requerer a Licença Sanitária do contribuinte.
Desde já agradeço a compreensão.
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Licitação
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por Ouvidor da CMM
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publicado
05/05/2025
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última modificação
05/05/2025 09h04
Boa tarde, houve um erro de digitação na licitação que esta ocorrendo hoje, era pra ser 43.500,00 mas o sistema só registrou 43,50. desta forma os outros concorrentes estão impedidos de oferta seus lances. Já foi solicitado o cancelamento do lance.
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Lie n 17.361/2009
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h55
Gostaria que disponibilizasse essa lei atualizada
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