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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
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por Ouvidor da CMM
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publicado
13/12/2024
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última modificação
17/12/2024 10h39
Gostaria que a casa solicitasse do gestor municipal a correção da carga horaria indicada no projeto de 40 para 30 horas conforme edital de concurso e termo de posse e o real quadro de pessoas efetivas nas respectivas secretarias.
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Estatuto da Guarda Municipal - Lei 17.431/2010
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h51
Por gentileza gostaria que disponibilizassem o link atualizado dessa lei municipal: LEI MUNICIPAL Nº 17.431/2010 - INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Desde já, agradeço!
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Estatuto da Guarda Municipal - Lei 17.431/2010
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h56
Por gentileza gostaria que disponibilizassem o link atualizado dessa lei municipal: LEI MUNICIPAL Nº 17.431/2010 - INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Desde já, agradeço!
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Lie n 17.361/2009
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h55
Gostaria que disponibilizasse essa lei atualizada
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Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009 - atualizada
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h54
Prezados, Solicito encarecidamente que seja disponibilizado o link ou PDF da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que (Cria a Guarda Municipal de Marabá) ATUALIZADA, para fins de estudo. Desde já fico muito agradecido!
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Quero o acesso a lei 17 361 para estudar para o concurso .
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/12/2024
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última modificação
17/12/2024 09h27
Preciso da lei saiu edital
E não tem essa lei em nenhum lugar
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Solicitação de Informação sobre o Valor Atualizado da Taxa do Habite-se
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/12/2024
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última modificação
17/12/2024 09h33
Prezados(as),
Gostaria de solicitar informações atualizadas sobre o valor da taxa cobrada pela emissão do Habite-se no município de Marabá.
Mais especificamente, preciso saber:
1. O valor atualizado da taxa por m².
2. Caso haja variações, os critérios utilizados para seu cálculo (ex.: residencial, comercial, área construída etc.).
3. A tabela ou referência legislativa específica para consulta.
Essa informação é essencial para o planejamento de um processo de regularização de um imóvel residencial de 50,22 m².
Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno no menor prazo possível.
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Concurso Público de 2021
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/12/2024
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última modificação
17/12/2024 09h51
Boa tarde!
Gostaria de informação sobre o concurso 2021, desta Casa de Leis. Há previsão de chamar mais candidatos para o cargo de advogado. Esclareçam-me se há previsão de reforma administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Marabá que implicaria na chamada de novos concursados.
De Antemão agradeço a atenção dispensada.
Antônio Neto Coelho Heymbeeck
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decreto municipal 776/2010
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por Ouvidor da CMM
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publicado
19/12/2024
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última modificação
19/12/2024 09h41
poderia disponibilizar o acesso ao texto na integra do decreto municipal 776-2010
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Contato Prefeitura Maraba/PA
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por Ouvidor da CMM
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publicado
19/12/2024
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última modificação
19/12/2024 12h01
Boa tarde.
Poderiam informar os telefones de contato para falar de cadastro de contribuinte, por favor?
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