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Olá Boa Tarde. Por favor, gostaria de saber quais são as leis municipais, bem como suas alterações, que regulamentam a cobrança da CIP - Contribuição para iluminação Pública. Em especial no que diz respeito a isenção desta cobrança de 'templos religiosos de qualquer culto' em consonância ao art. 150, inciso VI, "b". Desde já, agradeço a atenção dispensada.

Marabá é o centro de vários municípios pequeno e com as pactuações feitas com esses municípios, Marabá se torna polo e referência, então tá na hora de uma UPA ou mais um HOSPITAL MUNICIPAL

Ao longo do primeiro semestre foi visto um carro com a logo da câmara municipal de Marabá da marca RENAULT BRANCO MODELO OROCH PLACA QV03J13, mais especificamente na data do dia 25 de março do ano de 2022, por volta das 09:15hs MAL ESTACIONADO, em cima da calçada em frente a garagem do Bloco D-02, no condomínio Geraldo veloso, obstruindo assim a passagem de pedestres, e também dificultando o estacionamento dos carros dos vizinhos dos blocos da frente. O carro estava estacionado porque ficou assim durante horas, o carro estava desligado e não tinha nenhum motorista nem dentro nem próximo. O motorista ja estacionou dessa forma mais de uma vez. Foram feitas reclamações no próprio condomínio e a dona do apartamento no qual o carro estava estacionado está ciente porque recebeu notificação verbal a respeito da infração pela secretária e também pelo síndico. desconfio que o usuário também estaria usando o veiculo para uso pessoal fora do horário de trabalho.

Prezados, Analisando a resposta exarada por essa Ouvidoria a Solicitação sob Protocolo nº 20200909015630, verifiquei que o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) não tem todos os seus recursos utilizados com eficiência. Pois, conforme a resposta mencionada acima, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) possibilitaria apenas a importação de arquivos (.doc, .pdf, escaneados, etc.), porém, não possibilitaria a publicação das leis da mesma forma que no site "http://www4.planalto.gov.br/legislacao/" permitindo a leitura diretamente na página da Web, onde, se teria um controle e transparência muito maior das normas aprovadas. Todavia, de acordo com a informação inserida na resposta exarada por essa Ouvidoria de que "o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo),criado e mantido pelo interlegis, programa do Senado Federal, utilizado por quase todas a casas legislativas do Brasil", realizei pesquisas no Legislativo de outras cidades e constatei que o SAPL tem várias ferramentas que facilitam a vida do cidadão na pesquisa de normas do município, inclusive a leitura diretamente na página da Web. Como podem verificar, encaminho abaixo o link de normas publicadas em formatação semelhante as do http://www4.planalto.gov.br/legislacao/, onde a Câmara Municipal de Marabá também poderia adotar tais providências objetivando o melhor acesso da população marabaense as normas de seu interesse: - Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) - Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020 https://sapl.camaranh.rs.gov.br/norma/8382 - Câmara Municipal de Vitória (ES) - LEI Nº 9.717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 http://camarasempapel.cmv.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=9895&tipo=1 http://camarasempapel.cmv.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L97172020.html - Câmara Municipal de Formosa (GO) - Lei Ordinária nº 615, de 08 de janeiro de 2021 https://sapl.formosa.go.leg.br/norma/4201 Dessa forma, como visto acima, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) possui a funcionalidade de publicar normas para leitura diretamente na Web (que facilita infinitamente a pesquisa de qualquer legislação) além da anexação do arquivo original. Assim, solicito encarecidamente a essa Casa de Leis que passe a utilizar a funcionalidade de publicação do texto das normas possibilitando a leitura diretamente na página da Web. Desde já, agradeço a compreensão.

Bom dia!! Estou orçando uma obra para Maraba/PA e gostaria de saber o valor da alíquota do ISS para a construção civil. Já tentei contato através do telefone (94) 3322-5224 e por e-mail segfaz@maraba.pa.gov.br, porem não obtive sucesso. Teria alguma outra forma para obter esta alíquota. Aguardo um breve retorno.

Bom dia, estou procurando o valor real, da taxa FIXA de iluminação pública, ora estipulado na lei 17.111/2003, que antes era de R$ 155,00. Peço gentilmente a disponibilidade desse valor, para o corrente ano. grato

No inverso de 2022 com as fortes chuvas, fez com que as casas da Av. Maria Adelina nas proximidades da AV. goiás fossem invadidas pela agua da chuva por conta da vazão que é pouca, sendo assim quase toda chuva a rua já fica cheia d'água e quando muito forte entra pra dentro das casas. solicito aos representantes do povo que resolvam esse problema. pra resolver o problema é colocar manilhas no meio da avenida que ligadas a rede de esgoto vai da uma vazão melhor para agua da chuva.

No dia 10 de julho por volta das 12:20 o veículo Orok QVO-9C73 passou em alta velocidade aqui no São Félix pioneiro carregado de telhas Brasília e todos aqui sabemos que esse veículo e da câmara municipal e ele está sempre carregando material de construção indo em direção a chácaras pro geladinho.

No dia 10 de fevereiro sexta feira perto de 12:30 o veículo de placa QVO-9C73 passou aqui no São Félix pioneiro no sentido das chácaras que vai para o geladinho carregado de telhas brasiliti este mesmo veículo passa aqui constantemente carregado de material de construção e tenho informação que este veículo e de uso da câmara de marabá.

Prezados, Espero que estejam bem. Gostaria de solicitar um esclarecimento em relação ao vencimento do ISS retido, que ocorre no próximo dia 15 de fevereiro, que coincidentemente é um sábado. Nesse caso, gostaria de saber se o prazo para pagamento será postergado para o próximo dia útil (segunda-feira, 17 de fevereiro) ou se há alguma recomendação de antecipação do pagamento. Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno para poder me organizar adequadamente com o cumprimento da obrigação tributária. Atenciosamente,