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- Estimular a doação de sangue entre os servidores municipais, favorecendo o Hemocentro de Marabá que frequentemente sofre com reduzida quantidade dos componentes sanguíneos nos seus estoques. Art. 1º - Fica pela presente Lei, autorizado o Poder Executivo a criar e implantar o “Programa de Doação de Sangue” que se destina a incentivar a doação de sangue, entre os servidores públicos municipais. Art. 2º - O Município de Marabá promoverá campanha de estímulo à doação de sangue no âmbito de suas secretarias, autarquias e fundações, para divulgar e esclarecer a todos os servidores com a finalidade de estimular a doação de sangue. Art. 3º - O Servidor público municipal que doar sangue de forma voluntária e regular, conforme Normas Técnicas em Hemoterapia de Proteção de Doador, contidas na Portaria 1.376/1993 /ANVISA, a qual estabelece que homens até 4 (quatro) doações por ano e mulheres até 3 (três) doação por ano, além de ter justificado o dia em que se ausentou do serviço para a doação de sangue, fará jus a folga de 2 (dois) dias do serviço, a cada doação, durante 12 (doze) meses de trabalho. I - a referida folga ocorrerá obrigatoriamente durante o ano em que se o servidor em questão tenha doado sangue; II - o Hemocentro ao realizar a coleta de sangue, fornecerá ao servidor o comprovante da doação para apresentação à chefia imediata, que posteriormente deverá enviar ao setor de pessoal da sua secretaria, autarquia ou fundação para as devidas providências. Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Bom dia!! Gostaria de saber como faz a renovação de acesso para emissão da guia de iss marabá.

Boa tarde, solicito respeitosamente a correção do nome do candidato Alber da Silva Fonseca convocado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2023-CMM/PA para o cargo de técnico de legislativo. Pois na mesma se encontra escrito como Albert da Silva Fonseca, acrescentaram ao final do primeiro nome a lera ‘t’. Sem mais, agradeço a compreensão.

Bom dia! Gostaria de fazer uma reclamação quanto à iluminação pública: na Rua Jp17 qd21 têm alguns pontos de escuridão, pois as luzes dos postes estão queimadas, peço encarecidamente que esta solicitação seja atendida ou encaminhada aos responsáveis na prefeitura, pois além de deixar a rua a rua escura, tem a questão da violência, facilitando o agir de bandidos durante a noite, com a rua deserta e sem luz, já foi entrado em contato com o contato de solicitação para realizar a manutenção da luz do portes , liguei para o número porém nunca vieram solucionar o problema

Olá, prezados(as), Venho solicitar por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal de Marabá que a vereadora Vanda Americo faça uma retratação pública na Tribuna da CMM sobre a acusação falsa que me fez na sessão ordinária do dia 19/03. A vereadora usou a Tribuna para citar o meu nome, Fabiane Barbosa, me acusando de ter "ganhado" uma portaria de R$ 6 mil reais para que o meu marido ficasse "achincalhando" a citada vereadora nas redes sociais. Além do o valor estar errado, pois meu salário é de R$ 4.831,17, essa declaração suscita desconfiança sobre a minha conduta e reputação. A vereadora expôs o meu nome de forma depreciativa e misógina, pois sem se dar ao trabalho de pesquisar sobre a minha própria trajetória profissional que já é consolidada há 14 anos como Jornalista, essa afirmação de que eu "ganhei uma portaria" por causa do meu marido é uma expressão extremamente misógina, que me desqualifica completamente. Eu estou contratada pela Secretaria de Comunicação da prefeitura pela segunda vez e assumi o cargo pela minha competência e comprovada experiência não só na região Sudeste do Pará, mas também fora do estado. Por ser uma cidadã nascida e criada em Marabá, que acredita na diplomacia e na democracia, solicito ao parlamento que se atente a essa situação e cobre da citada vereadora que se retrate publicamente, que de preferência me dê a oportunidade de falar na Tribuna também para mostrar que de fato a CMM é uma instituição séria e que respeita os cidadãos marabaenses, pois esse tipo de conduta que a vereadora está mostrando não contribui em nada com o desenvolvimento do município. Acusar falsamente alguém ainda é crime contra a honra neste país e não faz parte das atribuições de um parlamentar, que deve trabalhar para indicar projetos que melhorem a vida da sociedade. Certa de sua devida atenção e apreciação desde já agradeço!

Boa noite, poderia me informar em qual mês irão chamar os agentes administrativos do último concurso público? E se teria a possibilidade de serem convocados quantos?

Olá, Prezados! Não estamos conseguindo contado com a secretaria da fazenda, que trata de ISS. Tivemos uma PGDAS transmitida indevidamente com ISS devido à Marabá e mesmo retificando antes do pagamento a Prefefeitura reteve a PGDAS em malha A empresa em questão é sediada em SP, assim como o destinatário da nota fiscal e o serviço prestado (representação comercial) está sujeito a recolhimento de ISS no município do estabelecimento, no caso SÃO PAULO. Estamos há mais de 20 dias tentando contato e já enviamos vários e-mails para segfaz@maraba.pa.gov.br; contato@maraba.pa.gov.br e ninguém retorna. Será que existe alguém em Marabá ?? Grata, Luciana

Olá, Prezados! Não estamos conseguindo contato com a secretaria da fazenda, que trata de ISS. Tivemos uma PGDAS transmitida indevidamente com ISS devido à Marabá e mesmo retificando antes do pagamento a Prefefeitura reteve a PGDAS em malha. A empresa em questão é sediada em SP, assim como o destinatário da nota fiscal e o serviço prestado (representação comercial) está sujeito a recolhimento de ISS no município do estabelecimento, no caso SÃO PAULO. Estamos há mais de 20 dias tentando contato e já enviamos vários e-mails para segfaz@maraba.pa.gov.br; contato@maraba.pa.gov.br e ninguém retorna. Será que existe alguém em Marabá que poderia nos ajudar?? Grata, Luciana

Padaria vendendo pão mofado para os clientes

Bom dia, venho tentando contato com a vigilância sanitária, tendo em vista renovação do alvará sanitário, sem sucesso. Utilizo o presente para saber como faço para falar com o pessoal da vigilância sanitária.