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Lei 17592/2013 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
ALTERA O CAPUT E O §1º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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INCLUSÃO DE TEXTO DE PROJETO DE LEI
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por Ouvidor da CMM
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publicado
23/07/2021
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última modificação
23/07/2021 10h42
Solicito que seja incluso no site e disponibilizado para consulta a documentação referente ao Projeto de Lei referente a Lei 13.896/95 já sancionada.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Poder Legislativo aprova LDO
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por claudio
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publicado
09/07/2013
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última modificação
14/04/2016 09h08
Câmara entra em período de recesso e retoma trabalhos dia 1º de agosto
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores apresentam Requerimentos e Anteprojeto de Lei para melhorar a limpeza da cidade
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por hugokol
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publicado
04/05/2015
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última modificação
14/04/2016 09h10
Dois requerimentos e um Anteprojeto de Lei fazem parte da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 5, da Câmara Municipal de Marabá
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pensão dos ex-prefeitos é considerada imoral pela Câmara
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por claudio
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publicado
20/06/2013
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última modificação
14/04/2016 09h08
Presidente do Legislativo lembra que a lei que concede pensão aos ex-prefeito já foi revogada pela Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 17844/2018 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
ALTERA O INCISO V DO ART. 5º E O ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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Estatuto da Guarda Municipal - Lei 17.431/2010
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h56
Por gentileza gostaria que disponibilizassem o link atualizado dessa lei municipal: LEI MUNICIPAL Nº 17.431/2010 - INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Desde já, agradeço!
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Ouvidoria
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Estatuto da Guarda Municipal - Lei 17.431/2010
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h51
Por gentileza gostaria que disponibilizassem o link atualizado dessa lei municipal: LEI MUNICIPAL Nº 17.431/2010 - INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Desde já, agradeço!
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Ouvidoria
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Lei 17385/2009 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
ALTERA O ARTIGO Nº 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331/2008, PRORROGANDO A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Legislação de Pessoal
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Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 09h30
Prezados,
Gostaria de saber se a lei Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982, que considera Corpus Christi feriado municipal, ainda está em vigor.
Desde já agradeço.
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Ouvidoria
