Câmara vota quatro projetos para acelerar ações de governo

A Câmara Municipal de Marabá se reuniu, extraordinariamente, durante a quinta e sexta-feira, 12 e 13 de janeiro, para receber e analisar 4 projetos enviados pelo  Poder Executivo. De acordo com o requerimento enviado pelo prefeito municipal, que solicitou às sessões extraordinárias, Marabá passa por um problema gravíssimo de situação econômica, por isso o envio dos projetos emergenciais para que o munícipio volte a crescer e equilibrar as contas públicas.

O projeto de Lei número 01/2017 busca autorização da Câmara para contratação de servidores temporários para executar serviços como de garis (na coleta de lixo) e agentes de endemias.

O segundo projeto de lei visa à correção de omissão de grau mínimo e médio na lei municipal de regência da gratificação por periculosidade, sanando deficiência da norma atual, que unifica a periculosidade num único grau e concede gratificação igual para todos.

O terceiro projeto trata do regime de adiantamento para realização de despesas no município, objetivando organizar e regular as despesas imediatas e de pequena monta, as responsabilidades pelas prestações de contas e a correspondente responsabilização do gestor faltoso, em observância à Lei Orgânica e à Constituição Federal.

Por fim, o quarto projeto de lei enviado pelo prefeito Tião Miranda trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo, fixa as unidades orçamentárias ordenadoras de despesas públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira.

No início desta semana, o prefeito já havia decretado Estado de Calamidade Financeira e anunciou uma dívida de mais de R$ 145 milhões, o que vem trazendo dificuldade para a nova gestão municipal.

A sessão de votação aconteceu nesta sexta-feira, 13, e os quatro projetos foram aprovados pelos vereadores. A Câmara voltará a se reunir ordinariamente a partir do dia 15 de fevereiro.