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                                      Lei 17.899/2018 - Lei Orçamentária Anual 2019
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              16/01/2019 13h05
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 17.916/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
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                                              23/10/2019 09h30
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 17.956/2019 - Lei Orçamentária Anual 2020
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
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                                              12/02/2020 09h58
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 17.992/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
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                                              05/05/2021 19h04
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 18.011/2020 - Lei Orçamentária Anual 2021
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
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                                              05/05/2021 19h02
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 18.045/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              21/08/2021 19h59
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 18.081/2021 - Plano Plurianual 2022-2025
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              24/05/2022 09h36
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 18.082/2021 - Lei Orçamentária Anual 2022
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
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                                              25/01/2022 17h21
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Orçamentária
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 18.098/2022 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              21/05/2022 09h21
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação de Pessoal
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Lei 18.140/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
                                     
                                    - 
                                      
                                        por admin
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              08/03/2023 13h57
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
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                                                  Legislação Orçamentária