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Lei 18.168/2022 - Lei Orçamentária Anual 2023
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por admin
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última modificação
08/03/2023 13h55
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023.
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Legislação Orçamentária
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Lei 18.175/2023 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
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última modificação
03/03/2023 16h21
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023
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Legislação de Pessoal
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Lei 18.203/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
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última modificação
22/12/2023 11h30
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Orçamentária
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Lei 18.266/2023 - Lei Orçamentária Anual 2024
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por admin
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última modificação
25/03/2024 07h40
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024.
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Legislação Orçamentária
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Lei 18.318/2024 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
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última modificação
16/04/2024 09h19
ESTABELECE A NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2024
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Legislação de Pessoal
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Lei 18.348/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
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última modificação
07/10/2024 13h12
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Orçamentária
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Lei 18.428/2024 - Lei Orçamentária Anual 2025
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por admin
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20/01/2025 20h11
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025.
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Documentos Vinculados
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I - Vinculados ao Planejamento Orçamentário e Financeiro
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Lei 18.428/2024 - Lei Orçamentária Anual 2025
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07/01/2025 11h28
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025.
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Legislação Orçamentária
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Lei 17331/2008 - Regime Jurídico Único (RJU)
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20/09/2018 08h54
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
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Legislação de Pessoal
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Lei 17336/2009 - Altera o RJU
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20/09/2018 08h54
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 74, 75 E 86 DA LEI Nº 17.331/08 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA
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Legislação de Pessoal
