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Solicitação Falta de janela acessível em Libras nos vídeos da Câmara Municipal de Marabá
por Ouvidor da CMM — publicado 07/12/2023 — última modificação 13/12/2023 09h24
Prezados, Me chamo Jaqueline Freitas de Miranda, sou surda e usuária da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Por ser surda e usar a Libras como meio de comunicação, assim como tantas outras pessoas surdas, também me interesso por informações e conteúdos que sejam repassados através da minha língua. Assim, gostaria de ressaltar a importância de cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), N° 13. 146/2015, que cobra acessibilidade comunicacional em todos os veículos de comunicação. Um deles é a Câmara Municipal de Marabá, local ao qual destino minha reclamação. Hoje (06/12/2023), Dia da Bíblia, mais uma vez, a transmissão da Plenária não dispõe de intérpretes de Libras em janela acessível, o que vai contra a LBI e a própria organização da gestão municipal. Recentemente houve concurso para efetivação de profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais e Português (TILSP) e, acredito eu, eles estão atuando dentro da Câmara Municipal. Mas ainda há falhas a serem reparadas, sendo uma delas a falta de inserção e atuação dos TILSP em eventos e pautas que possuem informações importantes para todos, incluindo pessoas surdas. Dito isto, peço que tomem providências e sejam mais atenciosos na oferta de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Por anos, lutamos para ter nossos direitos respeitados e, enquanto entidade competente, também é sua obrigação de nos inserir dentro de assuntos que contribuam para nosso conhecimento. Desde já, agradeço a atenção e aguardo respostas! Cordialmente, Jaqueline Miranda.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Falta de táxi de lotação. Bairro jardim União
por Ouvidor da CMM — publicado 01/08/2024 — última modificação 01/08/2024 08h14
Mau passa táxi de lotação no bairro Jardim União, quem precisa pra trabalhar fica difícil! De 7:30 da manhã as 8 :00 basicamente não consegue pegar nem um ! Já peguei depois das 8 horas da manhã isso pra ir trabalhar , como hoje dia 27 de julho a mais de 20 minutos e nada . Horrível ! isso é descaso.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação FALTAM ARTIGOS NA LEI 17.360/2009
por Ouvidor da CMM — publicado 26/11/2019
ESTÃO FALTANDO OS ARTIGOS 26, 27, 28, 29 E 30 DA LEI 17.360/2009. Preciso da Legislação na íntegra para poder me preparar para o concurso da Procuradoria, contudo, a cópia disponibilizada neste site está incompleta.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação FERIADO 03 DE JUNHO - corpus christi
por Ouvidor da CMM — publicado 02/06/2021 — última modificação 02/06/2021 12h33
Bom dia! Gostaria de saber se ha alguma lei municipal dizendo que dia 03 de Junho dia de corpus christi é feriado nacional ou ponto facultativo para empresas privadas..
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Solicitação Feriado Corpus Christi
por Ouvidor da CMM — publicado 07/06/2022 — última modificação 07/06/2022 09h23
Por favor, informe se o dia 16 de junho de 2.022, Corpus Christi, é feriado para as empresas do municipio. A lei municipal 2376 de 01 de fevereiro de 1982 diz que sim, mas site https://www.feriados.com.br/feriados-maraba-pa.php diz que NAO. Qual é o correto?
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação FERIADO CORPUS CHRISTI
por Ouvidor da CMM — publicado 24/06/2022 — última modificação 24/06/2022 11h06
Boa tarde! Poderia enviar a lei que obriga o feriado em 16/06 - FERIADO CORPUS CHRISTI. Preciso da evidencia..
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Solicitação FERIADO DE SÃO FÉLIX DE VALOIS
por Ouvidor da CMM — publicado 17/11/2020
Boa tarde, por favor, pode me informar se o feriado de São Félix de Valois, no dia 20/11/2020 será ponto facultativo ou será feriado obrigatório para o comércio local.
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Solicitação FERIADO DIA 20/11/2020
por Ouvidor da CMM — publicado 23/11/2020
Bom dia! Solicito informacoes sobre o feriado de SFX de Valois. Existe um decrete municipal ? Qual documento posso apresentar na empresa onde trabalho sobre a obrigatoriedade desse feriado ?
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Solicitação FERIADO SFX DE VALOIS
por Ouvidor da CMM — publicado 23/11/2020
Bom dia! Solicito informacoes sobre o feriado de SFX de Valois. Existe um decrete municipal ? Qual documento posso apresentar na empresa onde trabalho sobre a obrigatoriedade desse feriado ?
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Solicitação FERIADOS
por Ouvidor da CMM — publicado 24/03/2022 — última modificação 24/03/2022 09h26
Olá, gostaria de saber se existe algum calendario de feriados obrigatorios para a cidade de Marabá, contendo o numero da lei.
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