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Parecer de Constitucionalidade da Lei Municipal nº 17.825/2017
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por Ouvidor da CMM
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publicado
07/03/2019
Prezado Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá/PA
ROBERTA CELESTINO FERREIRA, brasileira, em união estável,
advogada inscrita na OAB/PA nº 23.330, com escritório
profissional cito a BR 230 - Rod. Transamazônica, km 05, Al. Flamboyant – Al. Sapucaia, Bloco i, nº 6, Condomínio Mirante Village, núcleo Cidade Nova, CEP 68510-537, Marabá/PA, Fone: (94) 99179-4804 (WhatsApp), e-mail: robertacelestino_the@hotmail.com venho requerer cópia do Parecer de Constitucionalidade da Lei Municipal nº 17.825/2017 elaborado pela Assessoria Juridica desta Casa Parlamentar quando da aprovação da referida norma.
Termos em que requer deferimento.
At. et.
Marabá/PA, 09 de Janeiro de 2019.
Roberta Celestino Ferreira
Advogada (OAB/PA 23.330), Turismóloga, Docente, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, atuante na grande área das ciências sociais aplicadas.
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PARLAMENTAR DE SUCESSO
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
18/03/2021 12h42
Prezado,
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2 - Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
3 - Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4 - Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
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Biografia;
Reinaldo Adeodato
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= Coordenador campanha prefeito Cícero Moura, 2012, Petrolândia, PE
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Ouvidoria
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Pavimentação
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por Ouvidor da CMM
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publicado
12/09/2024
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última modificação
12/09/2024 12h49
Pedido: A Pavimentação da rua são Francisco ( 68501-320) Liberdade. a anos este povo está sofrendo com a poeira, doenças entre outros problemas devido a isso.
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Banco de Ideias Legislativas
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Pavimentação
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por Ouvidor da CMM
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publicado
12/09/2024
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última modificação
12/09/2024 12h50
Pedido: A Pavimentação da rua são Francisco ( 68501-320) Liberdade. a anos este povo está sofrendo com a poeira, doenças entre outros problemas devido a isso.
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Banco de Ideias Legislativas
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Pavimentação
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por Ouvidor da CMM
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publicado
12/09/2024
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última modificação
12/09/2024 12h50
Pedido: A Pavimentação da rua são Francisco ( 68501-320) Liberdade. a anos este povo está sofrendo com a poeira, doenças entre outros problemas devido a isso.
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Pavimentação asfáltica
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por Ouvidor da CMM
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publicado
11/08/2020
Pavimentação asfáltica da Rua Belém, no bairro São Miguel da Conquista.
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Pavimentação Asfáltica
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por Ouvidor da CMM
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publicado
08/11/2021
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última modificação
08/11/2021 12h01
Boa tarde!
Gostaria de incluir uma sugestão, a pavimentação da Av. Belém, no bairro São Miguel, está sendo feita, mas apenas uma parte, se fosse até o final da avenida estaria beneficiando a muitas famílias que a usam como rua principal de acesso aos outros bairros e também como percurso até a parade de transporte público, e sofrem com o período chuvoso, pois a maioria não tem transporte, por ser em maioria moradores de baixa renda.
Peço que seja analisado com ênfase nesse breve relato.
Grata
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Ouvidoria
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Pavimentação asfáltica
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por Ouvidor da CMM
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publicado
08/11/2021
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última modificação
08/11/2021 11h45
Boa tarde!
Gostaria de fazer um apelo, através desse canal. Explico: A Av. Belém, no bairro São Miguel, está sendo asfaltada, mas apenas um pedaço. Os moradores do referido bairro, sofrem todos os anos com as ruas cheias de lama, e como ela é uma das principais vias de acesso até para se chegar ao ponto de transporte público, seria um benefício para toda a população ao redor se ela fosse completamente pavimentada.
Peço encarecidamente que analisem essa proposta.
Grata.
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Banco de Ideias Legislativas
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Pavimentação asfáltica
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por Ouvidor da CMM
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publicado
29/04/2021
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última modificação
29/04/2021 12h12
Solicito a inclusão da Av. Belém, a partir do prédio da casa goiás, de maneira urgente na pauta de pavimentação asfáltica, pois com o período de chuvas os moradores do bairro sofrem com a locomoção devido a poças de lama que se formam, assim, tendo pelo menos a rua principal asfaltada já é uma grande ajuda.
Grata.
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Banco de Ideias Legislativas
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Pavimentação asfáltica
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por Ouvidor da CMM
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publicado
29/04/2021
—
última modificação
29/04/2021 12h12
Solicito, se possível, término da pavimentação asfáltica da Av. Tocantins, que é bastante utilizada pela população para exercício físico como corrida e caminhada e, também, a aquisição de bancos, para continuação do modelo, no final da avenida, visto que foi asfaltada uma parte, mas não foram colocados os referidos bancos. Se o pedido for atendido será uma satisfação para os moradores.
Aguardo posicionamento.
Grata.
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