Organização e atualização das normas

por Ouvidor da CMM publicado 03/11/2020 10h36, última modificação 03/11/2020 10h36

Olá, venho por meio desta solicitação sugerir que esta câmara desenvolva um sistema mais avançado de publicação das leis aprovadas, quando uma lei é aprovada, o que se disponibiliza no banco de dados deste poder é uma cópia da lei impressa e assinada na extensão .pdf, entretanto tal medida é muito precária. Explico que, tal assertiva é verdadeira pois em muitos casos a referida proposta de lei pode vir a ser alterada por outra norma vigente porém, o usuário ao buscar pela lei "original" vai encontrar o documento no estado em que se encontra, sem as devidas alterações legislativas. Isso é uma coisa séria pois pode gerar confusão ou conhecimento alterado de uma norma que atualmente não está mais com o texto da sua forma publicada originalmente, fazendo com que o usuário tome medidas desnecessárias tendo tal informação desatualizada em mãos. A título de exemplo, eu cito uma experiência pessoal: fui buscar a lei que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do município de Marabá e ao encontrar a lei percebi que muitos artigos sofreram alterações porém o documento disponibilizado por este site não tem qualquer referência a essas alterações. Só para questão de contagem houve a edição das leis nº 17.592/2013;17.759/2017 e 17.827/2017 e todas continuam a ter a sua vigência porém o documento da lei que foi alterada(Regime dos servidores públicos de Marabá) continua na sua forma antiga. Sem falar que em vez de digitalizar o documento impresso vocês poderiam editá-lo por um programa editor de textos e depois convertê-lo para .pdf vai ativar várias outras funções úteis no documento(pesquisa de palavras, etc...). Uma medida simples também seria publicar as leis da mesma forma que no site "http://www4.planalto.gov.br/legislacao/", não é preciso nem converter para .pdf, e vocês já poderiam inserir a lei e incluir alterações legislativas sem ter que recorrer a republicação do documento várias e várias vezes. Eu tentei procurar esse norma atualizada e não encontrei nem no site da prefeitura e nem aqui, não encontrei em outros lugares também. Agradeceria se vocês levassem essa sugestão à prática pois ajudaria muito os cidadãos e os profissionais de todas áreas. Grato

: 08/09/2020 22h56
: Sugestão
: Ouvidoria
: 20200909015630
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 03/11/2020 13h35
: Tramitando

   


    Sobre a pesquisa por uma jurídica e suas alterações, é possível achar a original e suas alterações posteriores fazendo-se uso do campo "Termos" da pesquisa. Pesquisando dessa maneira, serão exibidas todas as normas que tratam do assunto específico.
 
    Em relação á alimentação dos PDF das normas, estes, quando possível, são adicionados ao banco de dados sempre no formato editável. Quando não há outra forma senão o escaneamento da norma, são adicionadas palavras chaves para que se possa pesquisar seu conteúdo, além da ementa, que sempre é digitado na íntegra, possibilitando achar palavras, frases ou trechos no resumo da lei, mesmo quando essa está em formato escaneado.
 
    Informamos que o sistema que usado atualmente na Câmara Municipal de Marabá para o processo legislativo é o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo),criado e mantido pelo interlegis, programa do Senado Federal, utilizado por quase todas a casas legislativas do Brasil.

Lista de arquivos anexados

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