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Solicitação II. Quantitativos de Cargos
por Ouvidor da CMM — publicado 02/08/2022 — última modificação 02/08/2022 13h45
Boa tarde. Tenho uma dúvida sobre o protocolo: 20220622110123 que versa sobre “Quantitativos de Cargos - Lei 18.098 de 2022”. Como resposta a esse processo foi afirmado: “com a nova estrutura de cargos do poder legislativo aprovado e sancionado neste exercício, alguns cargos efetivos tiveram seus quantitativos aumentados. Por força da legislação vigente os cargos efetivos que encontram-se vagos serão ocupados a partir do inicio do exercício de 2023”. No entanto, a nova estrutura administrativa se encontra vigente e com efeitos retroativos, de acordo com o artigo 32 da lei 18.098/2022 de 29 de março de 2022: Art. 32. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2022, revogados as disposições em contrário, destacadamente a Resolução nº 506/2018. Ou seja, as disposições em contrário incluindo as da resolução 506 estão revogadas e a lei 18.098 entra em vigor na sua publicação, isto é, em 29 de março de 2022 com efeitos retroativos em 01 de fevereiro de 2022. Portanto, qual o motivo para ocupar os cargos vagos somente a partir do início do exercício de 2023, haja vista que a atual lei se encontra vigente e com efeitos retroativos a 01 de fevereiro deste ano?
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Informação sobre o concurso nº 001/2020-CMM
por Ouvidor da CMM — publicado 06/05/2024 — última modificação 06/05/2024 11h47
Venho através deste, respeitosamente, solicitar uma informação. No dia 1º de dezembro de 2023, uma pessoa perguntou na ouvidoria desta casa de leis a respeito da expectativa de convocação de aprovados do concurso n° 001/2020-CMM para preenchimento das vagas surgidas. Solicitação esta registrada sob o protocolo nº 20231201121621. No dia 11 de dezembro de 2023 a referida ouvidoria respondeu que provavelmente seriam chamados até o mês de Abril de 2024. Pois isso, com relação a essa informação eu gostaria de saber a respeito dessa expectativa de convocação, especificamente para o cargo de Técnico Legislativo, do qual sabe-se que há vagas a serem preenchidas. Desde já agradeço.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação rtgrst
por Ouvidor da CMM — publicado 09/06/2021
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Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
por Ouvidor da CMM — publicado 13/12/2024 — última modificação 17/12/2024 10h39
Gostaria que a casa solicitasse do gestor municipal a correção da carga horaria indicada no projeto de 40 para 30 horas conforme edital de concurso e termo de posse e o real quadro de pessoas efetivas nas respectivas secretarias.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
por Ouvidor da CMM — publicado 13/12/2024 — última modificação 16/12/2024 09h50
Gostaria que a casa solicitasse do gestor municipal a correção da carga horaria indicada no projeto de 40 para 30 horas conforme edital de concurso e termo de posse e o real quadro de pessoas efetivas nas respectivas secretarias.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
por Ouvidor da CMM — publicado 13/12/2024 — última modificação 17/12/2024 10h39
Gostaria que a casa solicitasse do gestor municipal a correção da carga horaria indicada no projeto de 40 para 30 horas conforme edital de concurso e termo de posse e o real quadro de pessoas efetivas nas respectivas secretarias.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Estatuto da Guarda Municipal - Lei 17.431/2010
por Ouvidor da CMM — publicado 16/12/2024 — última modificação 16/12/2024 09h51
Por gentileza gostaria que disponibilizassem o link atualizado dessa lei municipal: LEI MUNICIPAL Nº 17.431/2010 - INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ. Desde já, agradeço!
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Estatuto da Guarda Municipal - Lei 17.431/2010
por Ouvidor da CMM — publicado 16/12/2024 — última modificação 16/12/2024 09h56
Por gentileza gostaria que disponibilizassem o link atualizado dessa lei municipal: LEI MUNICIPAL Nº 17.431/2010 - INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ. Desde já, agradeço!
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Lie n 17.361/2009
por Ouvidor da CMM — publicado 16/12/2024 — última modificação 16/12/2024 09h55
Gostaria que disponibilizasse essa lei atualizada
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009 - atualizada
por Ouvidor da CMM — publicado 16/12/2024 — última modificação 16/12/2024 09h54
Prezados, Solicito encarecidamente que seja disponibilizado o link ou PDF da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que (Cria a Guarda Municipal de Marabá) ATUALIZADA, para fins de estudo. Desde já fico muito agradecido!
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
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