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Quando será publicado a relação candidato/vaga do concurso? E tem previsão pra nova data de realização do mesmo? Obrigada.

Bom dia! Quando terão novas informações sobre o concurso? Marabá já está voltando ao normal e os casos de covid-19 estão se estabilizando. Pergunto aqui porque acredito que primeiro a câmara dará um posicionamento para depois repassar para a banca examinadora. Agradeço desde já.

Reiterando, pois não obtive êxito na solicitação anterior. Boa tarde, Gostaria de saber sobre o andamento do concurso outrora já com banca definida e contrato assinado entre as partes, contrato este com prazo de validade de 04 meses que salvo engano expirou dia 08/08 pois o mesmo fora assinado dia 08/04. Gostaria de saber o que será feito já que o contrato expirou e nem lançado edital foi e se realmente haverá esse concurso, por favor? Desde já agradeço. Att, Marcos Kenedy

À comissão organizadora do concurso público de 2020, Senhores vereadores, o item "12" do Edital nº 001/2020 da CMM - baseado no art. 6º, parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 17.331/08 - estabelece os critérios de desempate para candidatos que obtiverem a mesma nota no certame, quais sejam: candidato mais idoso, conforme parágrafo único do art. 27 da Lei 10.471/2003 (Lei do Idoso), e depois, sucessivamente, a vaga se dará em favor do candidato que (a) Já pertencer ao serviço público municipal; (b) Possuir maior tempo prestado ao serviço público municipal; (c) Possuir maior tempo prestado ao serviço público estadual; (d) Possuir maior tempo prestado ao serviço público da União; e) Tiver maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento. Ocorre que os critérios adotados entre as alíneas "a" e "d" são inconstitucionais, senão vejamos. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5358, analisou uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 10 da lei 5.810/94, do Estado do Pará, que prevê que a aprovação em concurso público gera direito à nomeação, respeitada a ordem de classificação. No caso de empate, o parágrafo primeiro garante preferência a candidato pertencente ao serviço público estadual. Ainda segundo a Lei Estadual, no caso de persistir empate, a preferência se direciona a quem contar com maior tempo de serviço público. Já se o empate se der entre candidatos não servidores, o parágrafo 2º diz que a decisão deve favorecer o candidato mais idoso. O dispositivo, dizia a PGR, atribui precedência a servidores públicos paraenses em detrimento de todos os outros candidatos a cargos públicos no estado, vantagem que favorece apenas um grupo de candidatos. Ao final, o STF declarou que o dispositivo da lei paraense era inconstitucional por atentar contra o art. 19, III, da Constituição Federal de 1988, ferindo os princípios da isonomia e impessoalidade, e exarou a seguinte tese: "É inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo”. Com isso, verifica-se claramente que os critérios de desempate previsto no edital nº 001/2020 (especificamente entre as alíneas "a" e "d" do item 12) do concurso da CMM são inconstitucionais por estabelecerem preferência ilegal aos servidores públicos municipais. Desse modo, certo de que esta Casa de Leis preza pela lisura do certame e pela fiel observância da Lei, requer que os dispositivos em comento sejam revogados pela própria Administração (CMM), devendo, por consequência, serem retiradas do concurso as etapas que deles derivem. Grato!

Bom dia Ainda haverá o concurso, ainda será lançado edital esse ano de 2019? Haja vista o ano está findando e em breve a Câmara entrará no período de recesso parlamentar. Atenciosamente, Marcos Kenedy

Tendo em vista a questão da CONVID-19 que adiou sem previsão de nova data as provas do citado concurso público, e ainda, tendo em vista, que várias pessoas fizeram inscrição para técnico administrativo e para Motorista simultaneamente, peço que seja verificada a possibilidade de se realizar as provas em horários diferentes, o que, além de benefíciar a todos que se inscreveram nos dois cargos, também é uma ação para combater a proliferação da CONVID-19. Mru email é enosdavi2016@gmail.com para receber a resposta. Atenciosamente, Enos Domingues Lima - candidato.

Boa Tarde, Gostaria de esclarecimento sobre o cargo de Técnico em Contabilidade, no edital há o seguinte requisito: "Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade ou certificado de conclusão do Ensino Médio/Técnico em Contabilidade. Em qualquer situação deverá ser também inscrito no CRC/PA." na parte final vocês foram bem específicos "Em qualquer situação deverá ser também inscrito no CRC/PA.", sou de Manaus-Amazonas e com essas condições eu não vou poder prestar o concurso público, ferindo assim o Princípio da Isonomia, acredito que o ideal seria não exigir do candidato o CRC/PA, até porque atualmente somente o Bacharelado em Contabilidade pode ter o CRC, o que seria um cargo de Nível Superior e não Nível Médio. Fico no aguardo dos esclarecimento e das soluções. Att.: Thiago B. Silva

Gostaria de saber quando será realizado o concurso da Câmara Municipal de de Marabá e qual posicionamento da banca organizadora à respeito. Aguardo o retorno...

Prezados, considerando que vários concursos estão prosseguindo com as demais etapas de seleção, desde que sejam respeitados os protocolos de saúde contra o vírus COVID, como por exemplo: o concurso da prefeitura de Xinguara-PA, realizada pela banca IDIB, o concurso de Admissão de Oficiais, realizado pela Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador, o concurso da Companhia das Docas- Pará, entre outros.  Gostaria de informações sobre o posicionamento da banca organizadora sobre o prosseguimento do concurso da Câmara Municipal de Marabá. Att.,Cynthia Barros Lima

Gostaria de saber por que a lista de isenção sobre deferimento ou indeferimento não foi publicada. Não estão cumprindo com o referido edital do concurso. Já acionei o Ministério Público por que o edital não está sendo cumprido de acordo com o proposto.