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                                      Acesso à Informação
                                    
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                                        por Interlegis
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              20/09/2018
                                            
                                            
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                                              20/09/2018 21h23
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Privado
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                                       Contrato 03/2018 - Passagens Aéreas Contrato 03/2018 - Passagens Aéreas
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                                        por admin
                                        
                                            
                                            
                                              —
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                                              18/10/2022 22h01
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
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                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2020
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Contratos e Atas de Registro de Preço
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                      Comissão de Transportes amplia discussão sobre Uber e cia. em Marabá
                                    
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                                        por André da Silva Figueiredo
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              30/04/2019
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              30/04/2019 15h25
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Antes de enviar à Câmara uma minuta do projeto para votação, Executivo mantém mais uma rodada de discussão Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Notícias
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                                      Cosanpa: Concessão dos serviços de abastecimento de água tem prévia discussão na Câmara
                                    
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                                        por hugokol
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              05/11/2014
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              14/04/2016 09h06
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Vereadores querem maiores detalhes do processo, e falam até em emenda à Lei Orgânica se necessário  Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Notícias
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                                       SOLICITAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 17.361 SOLICITAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 17.361
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              16/08/2023
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              16/08/2023 09h25
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Prezados, 
Solicito encarecidamente que seja disponibilizado o link da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que (Cria a Guarda Municipal de Marabá) para fins de estudo.
Desde já fico muito agradecido! Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       SOLICITAÇÃO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06/2016 SOLICITAÇÃO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06/2016
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
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                                              publicado
                                              25/02/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      BOM DIA 
VENHO REQUERER CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06/2016, UMA VEZ QUE ESTA NÃO ESTA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU NO SITE DESTE PODER LEGISLATIVO.
AT. 
ELDER REGGIANI ALMEIDA
ADVOGADO OAB/PA 18.630 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Privado
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Fale Conosco
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                                       LEI 17759 20/01/2017 e LEI 17827 28/12/2017 LEI 17759 20/01/2017 e LEI 17827 28/12/2017
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              25/02/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Prezados bom dia, estou estudando para o concurso da prefeitura de marabá e estou precisando dessas duas Leis que estão sendo cobradas no edital e não localizei no site.
Meu nome é Valdenilson Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       FALTAM ARTIGOS NA LEI 17.360/2009 FALTAM ARTIGOS NA LEI 17.360/2009
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              26/11/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      ESTÃO FALTANDO OS ARTIGOS 26, 27, 28, 29 E 30 DA LEI 17.360/2009.
Preciso da Legislação na íntegra para poder me preparar para o concurso da Procuradoria, contudo, a cópia disponibilizada neste site está incompleta. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                      Pedro Correa quer volta do vale alimentação para contratados 
                                    
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                                        por hugokol
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              10/06/2015
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              14/04/2016 09h08
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Vereador vê que retirada do benefício fere a lei da isonomia entre servidores  Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Notícias
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                                       Contrato 01/2021 - Fornecimento de Passagens Aéreas Contrato 01/2021 - Fornecimento de Passagens Aéreas
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                                        por admin
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              08/11/2021 07h54
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
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