Cosanpa: Concessão dos serviços de abastecimento de água tem prévia discussão na Câmara
Nesta quarta-feira, 5, acontece, nas dependências do Cine Marrocos, Audiência Pública que começa a definir se o abastecimento de água da cidade vai continuar sendo prestado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) ou se poderá ser tocado por uma empresa privada, por meio de licitação pública que deverá ser aberta pela prefeitura.
No entanto, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 4, o assunto teve uma prévia discussão. Luiz Otávio, presidente do Sindicato dos Urbanitários, falou sobre a renovação da concessão do serviço de água e esgoto em Marabá, que hoje é feito pela Cosanpa e terá, de acordo com a gestão do município, que passar por nova licitação em breve.
Otávio lembrou que a Cosanpa ganhou concessão em Marabá em 1976, na época em que Haroldo Bezerra era prefeito. Agora que o Plano Diretor de Saneamento de Marabá está pronto, o município resolveu desmerecer tudo que a Cosanpa construiu. “O prefeito vem com proposta de licitação dos serviços. Como trabalhador e conhecedor do caso, defendemos que seja público o serviço e que não haja licitação para terceirizar”.
O sindicalista ainda disse que no Plano de Saneamento do município ficou fora o controle social, mesmo com a criação da Agência Reguladora, criada por lei e até aprovada na Câmara. “Com tantos sindicatos e associações, não houve valorização das entidades”, desabafou.
Outro ponto abordado por Luiz diz respeito ao patrimônio da Cosanpa, observando que a prefeitura não está discutindo como pretende indenizar a companhia nos mais de R$ 300 milhões que a empresa detém em Marabá. “Além disso, a prefeitura está mentindo sobre a estrutura tarifárica. Após a terceirização, o valor seria, sim, maior do que o praticado pela Cosanpa, atualmente. O município não tem vantagem nenhuma com essa terceirização, e a prefeitura está mandando panfletos para as residências dos marabaenses por intermédio dos Correios para tentar convencer o povo”, avalia ele.
Com a palavra destinada aos vereadores, Vanda Américo disse que o município não pode deixar que um plano tão importante não tenha controle social. “Não podemos deixar que o município seja lesado. O governo está investindo muito dinheiro na campanha para denegrir a imagem da Cosanpa”, sugerindo, em seguida, que todos os vereadores estejam presentes na audiência pública do Cine Marrocos nesta quarta-feira.
Antônia de Carvalho, a Toinha do PT, sugeriu que a Câmara elabore uma emenda parlamentar à Lei Orgânica Municipal proibindo o município de privatizar o serviço de água e esgoto. “Consultei nossa assessoria jurídica, podemos fazer essa emenda, peço que aprovemos esse projeto em caráter de urgência”.
De acordo com Toinha, essa proposta poderia também ser feita através de um Projeto de Iniciativa Popular, mas o ato requer 7.500 assinaturas, o que segundo ela, é bem mais difícil em um curto período de tempo. “Votaríamos em primeira votação nesta quarta, com interstício de 10 dias para a segunda apreciação de emenda à Lei Orgânica para proibir terceirização do serviço de água, disse Toinha”.