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Imprensa Oficial do Estado do Pará: Processos Licitatórios 20/2019 e 21/2019
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por admin
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última modificação
07/02/2020 10h48
Publicação na Imprensa Oficial do Estado (IOEPA) dos processos: Processo 20/2019 - Fornecimento de Combustíveis e Processo 21/2019 - Placas de Condecoração
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Portal Transparência
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Publicações
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Avisos de Licitação
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LEI 9717/1998
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
BOA NOITE!!!! EU OUTRA VEZ
NÃO SEI SE É AQUI, MAS NÃO ENCONTRO A LEI 9717/1998
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei federal n° 9717/18
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Boa tarde, gostaria que vocês me mandassem a Lei federal n°9717/18.. por gentileza
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei organica de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
ola, boa tarde. Gostaria que vocês me enviasse a Lei Orgânica de Marabá, por gentileza . Grata ..
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei complementar n° 05, de 22 de Dezembro de 2015
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Bom dia a Lei complementar 05/2015 está em vigor?
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Leis Municipais
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por admin
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publicado
29/09/2016
Normas Jurídicas cadastradas no SAPL da Câmara de Marabá.
Exemplos: Lei Ordinária, Emenda à Lei Orgânica, Decreto Legislativo.
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Consultas
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Contrato 03/2022 - Serviços de Telefonia Móvel
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por admin
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última modificação
09/12/2022 00h29
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Portal Transparência
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2022
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Contratos e Atas de Registro de Preço
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Contrato 02/2022 - Confecção, montagem e instalação de móveis planejados para os 21 gabinetes
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por admin
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última modificação
30/09/2022 08h11
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Portal Transparência
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2022
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Contratos e Atas de Registro de Preço
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LEI DE INCENTIVO FISCAL
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por Ouvidor da CMM
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publicado
20/04/2021
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última modificação
20/04/2021 12h21
Boa tarde!
Estou em busca da Lei de incentivo fiscal do município de marabá-PA, poderiam me enviar?
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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DECRETO OU LEI REFERENTE AO FERIADO 1 MARÇO-CARNAVAL
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por Ouvidor da CMM
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publicado
21/03/2022
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última modificação
21/03/2022 08h53
Não encontrei a Lei ou decreto a respeito do dia 01/03 - carnaval.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria