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Solicitação de acesso à Lei Munic. nº 17.756/2016
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Olá,
Venho por meio desta, solicitar que seja liberado o acesso à lei Munic. nº 17.756/2016, pois a mesma está sendo exigida no edital do concurso da Prefeitura de Marabá.
Fico no aguardo.
Cordialmente,
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei Ordinária- nº 18.048, de 14 de julho de 2021
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
29/11/2023 13h07
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Taxa a pagar da coleta de lixo
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Lei Ordinária-nº 18.048, de 14 de julho de 2021
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
29/11/2023 13h04
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Taxa a pagar da coleta de lixo
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Contrato 01/2021-CMM - Fornecimento de Passagens Aéreas
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por admin
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última modificação
21/01/2025 10h22
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Portal Transparência
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Documentos Vinculados
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V - Vinculados à Gestão Administrativa
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Lei 18.175/2023 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
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por admin
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última modificação
03/03/2023 16h21
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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5º Termo Aditivo ao Contrato 04/2020 - Limpeza e Conservação
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por admin
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última modificação
22/01/2024 12h00
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Portal Transparência
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2023
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Contratos e Atas de Registro de Preço
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Lei 17331/2008 - Regime Jurídico Único (RJU)
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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Câmara faz consulta pública sobre projeto para agentes do DMTU usarem pistola de choque
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por Adriano Ferreira Carvalho Moura
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publicado
08/04/2024
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última modificação
08/04/2024 12h36
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Convocação para ocupar cargos vagos com a Lei 18.098
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/02/2023
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última modificação
01/03/2023 08h27
Bom dia a todos os membros desta prestigiosa casa de leis. Desejo saber, qual a estimativa para a convocação de candidatos para ocupar os cargos efetivos vagos criados com a Lei 18.098 de 2022? Sem mais, agradeço.
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Ouvidoria
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Link da Lei Municipal n°17.361, de 23 de julho de 2009
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h39
Prezados, Solicito encarecidamente que seja disponibilizado o link da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que (Cria a Guarda Municipal de Marabá) para fins de estudo. Desde já fico muito agradecida!
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Ouvidoria
