Taxa a pagar da coleta de lixo
Respostas
1
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29/11/2023 13h05
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Aceito
Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.
Em atenção à demanda apresentada à Câmara Municipal de Marabá, através deste canal, informamos que segue em anexo a lei.
Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.
Lista de arquivos anexados
Nº | Título | Descrição | Responsável | Data |
---|---|---|---|---|
1 | Lei Ordinária-nº 18.048, de 14 de julho de 2021 | INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ouvidoria | 29/11/2023 13h04 |