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Contrato 66/2025-CMM
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por admin
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última modificação
07/10/2025 13h05
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Portal Transparência
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Pregão Eletrônico
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Processo Licitatório Nº17/2025-CMM - Fornecimento de Buffet
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Contrato 68/2025-CMM
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por admin
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última modificação
23/10/2025 21h41
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Portal Transparência
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Dispensa de Licitação
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Processo Licitatório Nº59/2025-CMM - Compra de Ternos
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Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
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por Ouvidor da CMM
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publicado
13/05/2025
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última modificação
13/05/2025 09h13
Boa tarde. Gostaria de saber onde encontro a Lei que fala sobre a tarifa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP)? Nesse mês de abril veio cobrando um taxa de 80,21R$, quero saber se a cobrança está correta. Pesquisando, encontrei na Lei 17.111/2003 uma tabela com as tarifas, mas não sei se esta lei ainda está em vigor.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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CONVÊNIO COM EMPRESA VALE S/A
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por admin
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última modificação
24/10/2025 13h00
TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A VALE S/A, E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
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Portal Transparência
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2025
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Transferências Recebidas
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Convocação 01 - IOEPA - 2022.02.02
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por admin
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última modificação
16/02/2022 22h36
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Sobre a Câmara
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Privado
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Concurso-2021
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Convocação 03 - Posse 01
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por admin
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última modificação
25/02/2022 21h46
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Sobre a Câmara
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Privado
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Concurso-2021
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CONVOCAÇÃO 2023 Lei 18.098
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por Ouvidor da CMM
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publicado
23/02/2023
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última modificação
01/03/2023 08h26
Bom dia. Gostaria de saber se nesse semestre de 2023, serão convocados os candidatos aprovados que se encontram na lista de reserva para ocuparem os cargos vagos com a Lei 18.098?
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Convocação para cargos vagos
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/02/2023
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última modificação
01/03/2023 08h26
Boa noite!
Gostaria de saber quando irão convocar os excedentes do último concurso vigente para preenchimento das vagas que surgiram com a reestruturação administrativa, por meio da lei n⁰ 18.098 de 2022, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Câmara.
Desde já grato.
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Ouvidoria
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Convocação para ocupar cargos vagos com a Lei 18.098
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/02/2023
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última modificação
01/03/2023 08h27
Bom dia a todos os membros desta prestigiosa casa de leis. Desejo saber, qual a estimativa para a convocação de candidatos para ocupar os cargos efetivos vagos criados com a Lei 18.098 de 2022? Sem mais, agradeço.
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Ouvidoria
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Cópia da Lei Municipal nº 17.111/2003
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/09/2022
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última modificação
16/09/2022 10h06
Fiz uma pesquisa na internet e site da Prefeitura e não encontrei o acesso a Lei de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Lei Municipal nº 17.052/2002 que foi alterada pela Lei Municipal nº 17.111/2003.
Não sei se as duas estão em vigor, mas preciso de cópia dela para fazer uma pesquisa.
Grata.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
