Contribuição de Iluminação Pública (CIP)

por Ouvidor da CMM — publicado 13/05/2025 09h13, última modificação 13/05/2025 09h13

Boa tarde. Gostaria de saber onde encontro a Lei que fala sobre a tarifa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP)? Nesse mês de abril veio cobrando um taxa de 80,21R$, quero saber se a cobrança está correta. Pesquisando, encontrei na Lei 17.111/2003 uma tabela com as tarifas, mas não sei se esta lei ainda está em vigor.

: 12/05/2025 14h47
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20250512144738
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 13/05/2025 09h13
: Pendente

Bom dia, agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Recomendo que você entre em contato com a ouvidoria geral do Município para obter a tabela atualizada e esclarecer dúvidas sobre a cobrança. Você pode encaminhar uma solicitação por meio do seguinte link : https://www.gdic.com.br/modulo/ouvidoria/login/4466490

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.