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Fundo Especial de Aparelhamento da Câmara de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 10h42
Boa tarde! A Câmara de Marabá é referência em relação a criação do Fundo Especial de Aparelhamento nas câmaras municipais, inclusive, apontada como exemplo pelo próprio TCM-PA. A Câmara de Itaituba tem a intenção de colocar em prática essa prerrogativa, por essa razão solicita, desta nobre Casa Legislativa de Marabá, apoio, de maneira a nos fornecer a sua Lei de criação do Fundo Especial de Aparelhamento, ato que regulamentou tal matéria, bem como o contato da Contadora Waldelice Brito para que, se possível, possa contribuir com sua experiência em relação à execução orçamentária desse Fundo. Atenciosamente, Marta Hermínio Pinho, Contadora da Câmara Municipal de Itaituba-PA.
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Ouvidoria
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Gerentes de bancos dão explicações na Câmara Municipal sobre mau atendimento
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por claudio
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publicado
13/09/2013
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última modificação
14/04/2016 09h07
Vereadores e promotora do Consumidor discutem queixas dos usuários sobre os bancos
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Notícias
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Gostaria que me enviassem as leis de n 17.759 e a lei 17 827 segundo a exigências do edital do concurso de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Solicito devido a pretensão de fazer o concurso de Marabá e no portal não está disponível. As seguintes : Lei n 17 .759 de20/01/2017
Lei n 17.827 de 28/12/2017.
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Ouvidoria
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Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), para estender seu alcance aos servidores lotados no Departamento de Vigilância Epidemiológica.
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por ${author}
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última modificação
16/08/2025 16h22
“Altera a Lei Municipal nº 18.130, de 31 de maio de 2022, que institui a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), para estender seu alcance aos servidores lotados no Departamento de Vigilância Epidemiológica.”
Art. 1º Fica incluído no art. 1º da Lei nº 18.130/2022 o § 1º‑B com a seguinte redação:
“§ 1º‑B. A gratificação de que trata o caput deste artigo será estendida também aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, lotados no Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá/PA, observadas as demais condições legais definidas.”
Art. 2º Os servidores lotados na Vigilância Epidemiológica passam a receber o valor equivalente à GID já prevista para Técnicos de Vigilância Sanitária e Ambiental.
Parágrafo único. A concessão ficará condicionada à lotação efetiva e ao cumprimento dos requisitos legais já estabelecidos para a concessão da GID.
Art. 3º Esta lei é regida pelos critérios, prazo de implantação, efeitos financeiros e demais normas definidos em Lei nº 18.130/2022, no que couberem.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A Vigilância Epidemiológica desempenha papel essencial na prevenção e controle de doenças, proteção da saúde coletiva e resposta a emergências sanitárias. Reconhecer esse trabalho por meio de equiparação à gratificação prevista para a Vigilância Sanitária valoriza esses profissionais, melhora a motivação e reforça a eficácia das ações de saúde pública no município.
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Privado
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Banco de Ideias Legislativas
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Grupo de fibromiálgicos e de lúpus clama por ajuda na Câmara
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
04/11/2021
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Notícias
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Guarda Municipal apresenta relatório de atividades desenvolvidas
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
29/09/2021
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Notícias
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Guarda Municipal faz exibição de atuação do canil e pede aprovação de projeto de lei
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
17/05/2018
Cães ajudam no combate à criminalidade
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Notícias
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Guerra contra o câncer de mama ganha audiência pública na Câmara Municipal
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por claudio
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publicado
23/10/2013
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última modificação
14/04/2016 09h07
Prevenção e conscientização do câncer de mama, voltada para construir uma política de investimento e a construção de uma agenda positiva foram a temática do evento
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Notícias
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Guido alerta para manobra de empresas que receberam benefícios fiscais em Marabá
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por hugokol
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publicado
06/08/2014
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última modificação
14/04/2016 09h07
Vereador critica também fim das licenças ambientais para pessoas físicas que exploram o serviço de retirada de aterro
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Notícias
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Guido Mutran pede explicações para água de coloração amarelada na Marabá Pioneira
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por hugokol
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publicado
16/03/2016
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última modificação
14/04/2016 09h07
Vereador diz que Cosanpa tem de melhorar serviço e pede que município faça teste da qualidade do produto
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