Escola do Legislativo realiza oficina para o Terceiro Setor

No último final de semana, sábado e domingo, dias 15 e 16, a Câmara Municipal de Marabá, por meio da Escola do Legislativo (ELMAR), realizou uma importante Oficina de Elaboração de Projetos de Captação de Recursos para o Terceiro Setor, reunindo interessados de Marabá, Parauapebas e até do município de Riachinho, no Tocantins.

A formação teve a tutoria da experiente Deize Almeida Botelho, mestre em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, e ainda de Jonas Carneiro e Josimar Olavo Dantas.

O presidente da Câmara, Pedro Correa, participou da abertura da oficina e exaltou a importância que as entidades do Terceiro Setor têm para o desenvolvimento e economia do município. “E foi pensando em fortalecer o trabalho que elas desenvolvem que a Câmara Municipal resolveu oferecer essa capacitação, por meio da Escola do Legislativo”, disse ele.

A diretora da ELMAR, Gabriela Silva, observa que quarenta pessoas se inscreveram para o evento e os participantes gostaram muito do conteúdo da oficina. “Os objetivos foram cumpridos, de qualificar e instrumentalizar os participantes para apreenderem e exercitarem as ferramentas de elaboração, gestão e avaliação de projetos socioculturais; conhecer os mecanismos legais de captação de recursos incentivados no âmbito federal, estadual ou municipal, nas áreas de cultura, esporte e lazer”, sustenta ela.

Durante os dois dias, os facilitadores abordaram os seguintes temas: elaboração de Projetos Socioculturais: estrutura básica e dicas eficazes; ferramentas de Gestão, Monitoramento e Avaliação de Resultados; mecanismos legais e fontes de financiamentos de projetos incentivados nas áreas da cultura, esporte, lazer e inclusão social; noções de cadastramento de projetos em sistema web.

Participaram da capacitação, representantes de instituições importantes, como conselhos municipais, produtores culturais, Clube de Xadrez, igrejas, secretarias municipais, Obra Kolping, Faculdades e Universidades, atletas, Fundação Casa da Cultura de Marabá e líderes de quadrilhas juninas e de escolas. 

No âmbito federal, a Lei Rouanet conta como uma política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. A Lei Federal foi criada no dia 23 de dezembro de 1991. O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno, permitiu que em 2017 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1,1 bilhão.

No Pará, a Lei Estadual é a Semear, que provou-se importante instrumento da política de fomento à cultura que visa estimular a pesquisa e produção no campo cultural. Por este mecanismo, o Estado concede abatimento sobre ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias) e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação às empresas com estabelecimento no Pará que patrocinam projetos aprovados em seleção pública realizada pela Fundação Cultural do Pará.

E NO MUNICÍPIO?

Em Marabá, está tramitando na Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõe sobre o incentivo fiscal para realização de projetos culturais ou esportivos no município. Na última sessão, dia 11 de setembro, foi aprovado o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Trata-se da Lei Frederico Morbach, uma homenagem a um expressivo escritor marabaense. Por meio dessa lei, o município poderá conceder incentivo fiscal para implementação de projetos culturais ou esportivos, destinados à pessoa jurídica ou física, residentes em Marabá. O referido incentivo equivalerá ao recebimento de Certificado de Incentivo Fiscal a ser expedido pelo Poder Público Municipal, com o qual o portador poderá utilizar para pagamento dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até o limite de 10% do valor devido a cada incidência de tributos. O referido PL apresenta como objetivo o incentivo a projetos culturais ou esportivos, como por exemplo, a formação artística, cultural e esportiva através da concessão de bolsas de estudos, pesquisa ou trabalho, no Brasil ou no exterior, a artistas, técnicos e atletas das áreas cultural e esportiva, residentes no Município de Marabá.

O presidente da Câmara, Pedro Corrêa Lima, autor do projeto, ressalta que em Marabá, o grande diferencial é que conseguiram fazer com que a lei alcance também o esporte, além da Cultura. “A Câmara teve a preocupação de oferecer essa oficina de capacitação para que a implementação da Lei de Incentivo seja um sucesso e as entidades sejam contempladas formalmente com recursos financeiros para apoiar seus projetos”, disse o presidente Pedro Corrêa.

Pedrinho Corrêa lista eventos importantes em que as entidades do terceiro setor podem captar recursos para desenvolver projetos relevantes, como Expoama, Círio Musical, Festejo Junino, Águia de Marabá e Associação Paraolímpica de Marabá.

Na sessão desta terça-feira, dia 17 de setembro, o projeto da Lei Frederico Morbach estará na pauta para votação do parecer das últimas comissões permanentes da Câmara Municipal.