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Acesso ao texto do Código Tributário Municipal
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Boa tarde,
não estou conseguindo acessar o texto integral do Código Tributário Municipal vigente. Ao clicar no botão para acesso ao texto integral, apenas aparece a tabela I do anexo da lei.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Material de Expediente
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h57
PP2016_06
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Portal Transparência
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2016
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Editais
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Material de Expediente
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h55
PP2014_06
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Portal Transparência
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2014
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Editais
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solicitação
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Venho por meio desta nota solicitar o envio da lei municipal 17.276 que proibe o corte de energia a partir da sexta-feira,finais de semana e feriados. pois tive um problema com a consêncionaria de energia local (celpa).
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Ouvidoria
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Valor da Iluminação Pública
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/04/2022
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última modificação
27/04/2022 10h02
Bom dia, estou procurando o valor real, da taxa FIXA de iluminação pública, ora estipulado na lei 17.111/2003, que antes era de R$ 155,00.
Peço gentilmente a disponibilidade desse valor, para o corrente ano.
grato
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Ouvidoria
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Regulamentação do Transporte por Aplicativo em Marabá
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por admin
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publicado
28/01/2020
Olá, bom dia! Gostaria de ter acesso a informações sobre o projeto de lei que regulamentará o transporte por aplicativos em Marabá, bem como obter informações sobre quais regras já estão em vigor no momento.
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Ouvidoria
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Processo Licitatório Nº 08/2019 - Contratação de Instituição de Ensino Superior para realização de Concurso Público
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por admin
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última modificação
17/03/2019 19h15
Pregão Presencial Nº 08/2019
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Portal Transparência
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2019
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Editais
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Documentos orçamentários
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por Ouvidor da CMM
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publicado
29/06/2023
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última modificação
29/06/2023 12h03
Olá, estou finalizando o curso de Gestão Pública e preciso fazer um projeto, para elaborar esse projeto irei precisar dos últimos documentos orçamentários do Município de Marabá, PPA, LDO e LOA. É a Lei Orgânica também. Desde já agradeço seu retorno.
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Ouvidoria
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Comissão municipal visita instalações do curtume JBS couros
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por claudio
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publicado
12/06/2013
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última modificação
14/04/2016 09h06
Comitiva formada por vereadores, secretários municipais e conselheiros ambientais verificou o funcionamento do curtume
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Notícias
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Resolução da Mesa Diretora 003/2017
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h51
Dispõe sobre os procedimentos de acesso público às informações da Câmara Municipal de Marabá/PA, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências
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Lei de Acesso à Informação - LAI
