por Ouvidor da CMM
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última modificação
03/03/2021 12h48
Olá.
Gostaria de saber as seguintes informações:
1. Tendo em vista que a "Cláusula Sexta - do direito e responsabilidade das partes", item 6.1, alínea "f" versa que o prazo para a organização e realização do concurso é de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato (dia 08 de abril de 2019), percebe-se que até a presente data, dia 09 de setembro de 2019, passaram-se 5 meses. Gostaria de saber, caso seja possível, o motivo por parte da Administração Pública e/ou da Organizadora do certame em não ter cumprido o prazo fixado no contrato.
2. Tendo em vista a extrapolação do prazo de 04 meses, desde a data de assinatura do contrato 02/2019, gostaria de saber se há nova previsão para a publicação do edital do concurso.
Ante o exposto, com respaldo na Lei nº 12.527/2011, solicito os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente,
André H. C. A.
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