Executivo presta contas em audiência pública do 1º Quadrimestre de 2023

Nesta terça-feira, 13, a Câmara Municipal de Marabá realizou audiência pública para que o Poder Executivo apresentasse a demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023. A audiência ocorreu após a sessão ordinária e foi coordenada pelo vereador Aerton Grande, presidente da Comissão de Finanças da CMM.

Pelo Executivo, o demonstrativo foi apresentado pelo secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, tendo ao lado a controladora municipal, Ligia Maia de Oliveira Miranda.

Karam revelou que houve crescimento de receita em algumas áreas, como a tributária, que aumentou 10% em relação ao mesmo período do ano anterior, assim como o FPM, que subiu 8%.

Todavia, revelou que repasses de ICMS, Cfem e Fundeb foram os principais problemas, apresentando déficit em relação a 2022. Sobre o ICMS, segundo ele, foi em função, também, da mudança na alíquota do combustível, causando impacto à arrecadação municipal.

Em relação ao Fundeb, informou que o governo federal fez repasse a menor em relação a 2022, e alertou que se continuar no mesmo patamar nos próximos meses, o município terá de aplicar mais recursos próprios para pagamento da Folha. “Digo aos senhores que em relação ao equilíbrio fiscal do município, o prefeito Tião Miranda não abre mão. Tanto que está aí tocando várias obras na cidade”, disse Karam.

A conclusão do relatório é que o município de Marabá dispõe, atualmente, de um superávit primário, em razão de se gastar menos do que arrecada, apontando assim para um equilíbrio das contas públicas. Outro ponto positivo é que a dívida consolidada do município também diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado.

Vários vereadores apresentaram questionamentos aos representantes do Executivo, principalmente em relação à queda de receita de algumas rubricas nos primeiros quatro meses deste ano.

Márcio do São Félix elogiou os vereadores presentes à audiência pública, que considera o diagnóstico da saúde financeira, mostrando o que foi executado e as previsões para os próximos meses. “As equipes da Seplan e Controladoria têm um papel fundamental para ajudar a gestão municipal para manter o equilíbrio fiscal e financeiro”.

O vereador Márcio do São Félix observou que mesmo com ISS estando em baixa, Marabá continua com contas equilibradas e sem atender políticas públicas. Citou o caso da pobreza menstrual, objeto de anteprojeto de lei que ele apresentou na Casa e deverá ser sancionado ou não pelo prefeito Tião Miranda. “Temos incontáveis anteprojetos neta Casa que não são transformados em projeto de lei para beneficiar a população”, lamentou.

Ele também perguntou como vai ficar a reposição do piso salarial dos profissionais de enfermagem, que foi sancionado pelo governo federal. “O dinheiro está na conta, mas queremos saber como o Executivo vai executar essa política”.

Karam respondeu que há um projeto em análise na Procuradoria Geral do Município. Além disso, lembrou de uma Portaria do governo federal que anunciou o pagamento de nove parcelas para ajudar a cobrir os gastos do piso da enfermagem. “Até agora, não entrou nenhuma parcela de R$ 700 mil, como previsto. Na portaria, não diz nada sobre ajuda futura, apenas essas nove parcelas”, sustentou.

O vereador Ilker Moraes lamentou a queda de receita, principalmente em relação à Cfem, e revelou que foi descoberto problema gravíssimo sobre retirada do ouro junto com o cobre no Projeto Salobo. “Precisamos da ajuda do município para enfrentar a empresa, para não continuar enrolando o município”.

Para Ilker, a Buritirama é a maior caloteira que Marabá tem atualmente. “Precisamos ir à Imprensa, começar a desgastar essa empresa. Estão funcionando através de uma liminar judicial. A abertura de uma CPI é um caminho, mas é importante o município acionar a ANM para cobrar uma solução. Precisamos externar isso. A empresa só que enrolar, não paga Cfem há cerca de dois anos”, disse.

O vereador Beto Miranda demonstrou preocupação com a saúde financeira do Ipasemar em longo prazo e disse que o ideal é que o instituto municipal não tivesse sido criado, mantendo a previdência dos servidores municipais junto ao INSS.

O presidente da Câmara Municipal de Marabá, Alécio Stringari, destaca a importância desse momento de diálogo do executivo com o legislativo e os representantes da sociedade civil no que se refere às contas públicas.

“Eu acho que esse relacionamento que a gestão municipal faz, com muita propriedade, a cada quadrimestre vem aqui, faz a prestação de contas, são convidadas entidades que representam a população lá na ponta, assim como os vereadores, é fundamental. O município tem que ter bastante transparência. É com muita responsabilidade que o governo faz a prestação de contas a cada quadrimestre. A gente se dá por satisfeito”, afirma o presidente da Câmara Municipal.