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FALTAM ARTIGOS NA LEI 17.360/2009
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
ESTÃO FALTANDO OS ARTIGOS 26, 27, 28, 29 E 30 DA LEI 17.360/2009.
Preciso da Legislação na íntegra para poder me preparar para o concurso da Procuradoria, contudo, a cópia disponibilizada neste site está incompleta.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Solicitação de acesso à Lei Munic. nº 17.756/2016
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Olá,
Venho por meio desta, solicitar que seja liberado o acesso à lei Munic. nº 17.756/2016, pois a mesma está sendo exigida no edital do concurso da Prefeitura de Marabá.
Fico no aguardo.
Cordialmente,
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei Ordinária- nº 18.048, de 14 de julho de 2021
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
29/11/2023 13h07
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Taxa a pagar da coleta de lixo
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Lei Ordinária-nº 18.048, de 14 de julho de 2021
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
29/11/2023 13h04
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Taxa a pagar da coleta de lixo
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Pedro Correa quer volta do vale alimentação para contratados
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por hugokol
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publicado
10/06/2015
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última modificação
14/04/2016 09h08
Vereador vê que retirada do benefício fere a lei da isonomia entre servidores
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 18.175/2023 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
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por admin
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última modificação
03/03/2023 16h21
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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Contrato 01/2021 - Fornecimento de Passagens Aéreas
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por admin
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última modificação
08/11/2021 07h54
Localizado em
Portal Transparência
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…
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2021
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Contratos e Atas de Registro de Preço
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Contrato 01/2021-CMM - Fornecimento de Passagens Aéreas
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por admin
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última modificação
21/01/2025 10h22
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Documentos Vinculados
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V - Vinculados à Gestão Administrativa
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Lei 17331/2008 - Regime Jurídico Único (RJU)
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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Câmara faz consulta pública sobre projeto para agentes do DMTU usarem pistola de choque
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por Adriano Ferreira Carvalho Moura
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publicado
08/04/2024
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última modificação
08/04/2024 12h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
