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Venho por meio deste canal, solicitar informações da Câmara Municipal de Marabá, e sua Presidência, com fulcro nas leis 12.527/2011, 13.019/2014 e Decreto nº 7.724/2012, de não atender a um pedido de acesso à informação deste requerente. Período ANO: 2017 Meses: janeiro, fevereiro, março e abril. Folha de Pagamento de Funcionários portal da Câmara Municipal. Os mesmos não se encontram disponíveis, sendo inclusive objeto de requerimento de disponibilização ao portal transparência da prefeitura de Marabá (- e-sic protocolo 4466490.000128/2024-00), da qual, solicitou a este requerente, que pudesse fazer tal pedido diretamente à Câmara Municipal de Marabá. O pedido foi feito via e-mail ao endereço eletrônico: cmm@maraba.pa.leg.br c/c para alecio.stringari@hotmail.com, data 03 de junho de 2024. Gostaria de salientar que a lei federal 12.527/2011, em seu Art. 11 diz: " O órgão ou entidade pública, deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível." E, que órgãos do governo, quando se trata de acesso à informação, são regulados pelas leis, 12.527/2011, 13.019/2014 e Decreto nº 7.724/2012, cujo objetivo é dar o direito ao acesso à informação ao cidadão, e a maior transparência no uso de recursos públicos por parte dos órgãos e entidades. Portanto, como este requerente não recebeu nenhum retorno, e nem as informações da Presidência da Câmara Municipal, venho requerer desta ouvidoria o posicionamento quanto ao ferimento das leis supracitadas nesta reclamação, e a resposta expressa do motivo do não cumprimento da disponibilização deste pedido. Destaco: Art. 11, § 1º, que diz: "a instituição que não entregar a informação de forma imediata ainda tem o prazo de até 20 dias úteis, para responder o pedido." (Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias. Ressalto por fim, que há uma obrigação explícita no ”Art. 11, § 2º, que para ter prorrogação do prazo deve ser de forma expressa ao requerente", ato este, que em momento algum não se deu. Agradeço antecipadamente pela vossa atenção. Marabá 25 de junho de 2024.

Bom dia!! Estou orçando uma obra para Maraba/PA e gostaria de saber o valor da alíquota do ISS para a construção civil. Já tentei contato através do telefone (94) 3322-5224 e por e-mail segfaz@maraba.pa.gov.br, porem não obtive sucesso. Teria alguma outra forma para obter esta alíquota. Aguardo um breve retorno.

Olá! Considerando que o concurso desta casa de leis ocorra conforme seu cronograma de execução e seja, de fato, homologado em novembro deste ano, qual é a previsão de convocação dos candidatos classificados? Respeitosamente,

Prezado, ao cumprimenta-lô cordialmente, fins programação de trabalho, para o dia 30/04/24, feriado Corpus Christi, solicitamos o envio da cópia da lei ou decreto municipal, para este dia. E-mail: ataidegsa@correios.com.br. Para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Localizada na FL 33 qd 32 lt's 13 a 18. Nova Marabá CEP 68507-971 - Marabá-PA.

Prezados, Gostaria de saber se a lei Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982, que considera Corpus Christi feriado municipal, ainda está em vigor. Desde já agradeço.

Prezados, Gostaria de saber se a lei Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982, que considera Corpus Christi feriado municipal, ainda está em vigor. Desde já agradeço.

Prezados, A cidade está muito suja, falta saneamento básico e tem muito lixo jogado nas ruas e calçadas. Seria de extrema importância que houvessem muitas lixeiras espalhadas pela cidade, bem como lixeiras para a seleção do lixo. Além disso, é de extrema importância que os cidadãos dessa cidade possam fazer a seleção do lixo nas suas casas e estabelecimentos, e demonstrar aos seus filhos a importância do reaproveitamento e da reciclagem. Por isso, solicito por gentileza que haja um planejamento para que a cidade faça a coleta seletiva do lixo e que tenha muitas e muitas lixeiras espalhadas pelas ruas, praças e calçadas da cidade. No aguardo de um retorno, agradeço! Fernanda Gonsalves de Andrade fernandagandradeadv@gmail.com

Olá, Encaminhei dois e-mails à FIC (o primeiro deles há mais de uma semana), banca organizadora do Concurso desta Câmara Municipal, entretanto, até o momento não obtive qualquer resposta. Há a informação no próprio EDITAL para o encaminhamento de e-mail e esta é minha única via de contato, tendo em vista que não resido em Marabá. Assim, informo que realizei inscrição (nº 89412) no concurso público nº 001/2019 para provimento de cargos para a Câmara Municipal de Marabá. Contudo, o boleto gerado não permite o pagamento. Inclusive, já realizei nova inscrição (nº 86793), entretanto, ainda assim o novo boleto igualmente não possibilita a quitação. A recusa no pagamento também já se deu na própria agência do Banpará e em lotérica! Neste sentido, indago o que devo fazer e solicito que seja disponibilizado boleto para pagamento para o cargo inscrito (advogado) dentro do prazo de inscrição. Agradeço desde já e fico no aguardo de um retorno. Att., Camila Portella Neves.

Como devo proceder em algo que possa homenagear minha mãe(Maria Aparecida Rodrigues Amoury) que muito contribuiu com o município de Marabá, recebeu honra ao mérito desta casa como cidadã Marabaense. Veio de Balsas no Maranhão, e como muitos foi guerreira e lutou muito para reconhecer a família que formou nesta cidade. Seus filhos Nilson, Nagib, Nagilvan e Rodolfo Amoury Jr. Seu Marido Rodolfo Amoury filho de libanês que chegou nesta cidade para alavancar a economia desta cidade à época. Dono da primeira padaria, que empregava bastante pessoas na década de 40. A Aparecida Amoury merecidamente deve ser lembrada como uma mulher que fez nome, digna representante de um povo que gostava de política e fazia política, e principalmente ajuda sempre o próximo.