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Cópia da Lei Municipal nº 17.111/2003
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/09/2022
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última modificação
16/09/2022 10h06
Fiz uma pesquisa na internet e site da Prefeitura e não encontrei o acesso a Lei de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Lei Municipal nº 17.052/2002 que foi alterada pela Lei Municipal nº 17.111/2003.
Não sei se as duas estão em vigor, mas preciso de cópia dela para fazer uma pesquisa.
Grata.
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Ouvidoria
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Contribuição de Iluminação Pública
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por Ouvidor da CMM
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publicado
02/05/2023
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última modificação
02/05/2023 09h09
Olá boa noite.
Percebi um aumento de 25% na contribuição de iluminação pública comparando a contribuição de março-2033 e abril-2023.
Gostaria de saber se ocorreu alteração da tabela de contribuição de acordo com faixa de consumo?
No meu caso 796kwh/mês a tarifa cobrada de R$ 100,06.
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Ouvidoria
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Estatuto da Guarda Municipal de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
02/05/2023
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última modificação
02/05/2023 08h59
Estou a procura do estatuto da Guarda Municipal de Marabá, porém o único link referente ao documento não está abrindo a página.
Segue link que não funcionou:
https://maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/20180730085713
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Ouvidoria
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Solicitação de documentos
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por Ouvidor da CMM
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publicado
04/05/2023
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última modificação
11/05/2023 09h26
Solicito, com fundamento na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o parecer jurídico que fundamentou a Lei Municipal n°18.188, de 29 de abril de 2023, que atualizou o subsídio mensal dos vereadores.
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Ouvidoria
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Mudança de Nomes da Nova Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
18/05/2021
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última modificação
18/05/2021 11h49
Gostaria de solicitar o projeto de mudança de nome das folhas e das ruas da nova marabá.
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Ouvidoria
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Mudanças de nomes bairros nova Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
18/05/2021
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última modificação
18/05/2021 11h53
A passagem de folhas para bairros.
Novos nomes
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Ouvidoria
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Arborização
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por Ouvidor da CMM
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publicado
18/05/2021
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última modificação
18/05/2021 11h17
Bom dia!
Venho através desse portal, sugerir projeto de arborização por toda a cidade, tanto em praças (como algumas já têm) quanto em ruas, pois promove uma sensação de bem estar, principalmente nos períodos mais quente em nossa cidade.
Att
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Privado
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Banco de Ideias Legislativas
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Informações sobre convocação do Concurso Público vigente da CMM
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por Ouvidor da CMM
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publicado
19/03/2024
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última modificação
06/05/2024 11h46
Cumprimentando-os cordialmente, gostaria de solicitar informações sobre a quantidade de cargos vagos nesta Câmara Municipal, especialmente para o cargo de técnico legislativo, bem como se há alguma movimentação ou previsão para realização de nova convocação referente ao Concurso Público Nº 01/2020-CMM, homologado em 02/12/2021.
Respeitosamente,
Matheus Marinho Moura.
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Ouvidoria
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Cargos vagos Agente Administrativo
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por Ouvidor da CMM
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publicado
28/06/2022
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última modificação
28/06/2022 10h14
Boa noite!
Verifiquei que há na Estrutura administrativa da CMM 13 cargos para agente administrativo, sendo apenas 8 ocupados e 5 vagos, gostaria de saber porque não foram feitas as convocações de quem esta no cadastro de reserva do concurso para ocupar os 5 cargos vagos?
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Ouvidoria
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Informacao
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por Ouvidor da CMM
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publicado
24/06/2022
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última modificação
24/06/2022 11h07
Oi boa noite eu queria uma informação por gentileza, meu marido si encontra preso na ctm regime fechado e como não está tendo visita queria uma informação si eu posso entregar um Sedex para ele na portaria carta?
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