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Solicitação Solicitação de acesso a Lei que trata do assunto é a Lei Ordinária de nº 17.949/2019
por Ouvidor da CMM — publicado 27/03/2025 — última modificação 27/03/2025 12h37
Boa tarde, quero ter acesso a Lei que trata do assunto é a Lei Ordinária de nº 17.949/2019, que se encontra disponível para consulta em nosso SAPL. Se possível me
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Solicitação de acesso à Lei Munic. nº 17.756/2016
por Ouvidor da CMM — publicado 25/02/2019
Olá, Venho por meio desta, solicitar que seja liberado o acesso à lei Munic. nº 17.756/2016, pois a mesma está sendo exigida no edital do concurso da Prefeitura de Marabá. Fico no aguardo. Cordialmente,
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Solicitação de anexo de norma
por Ouvidor da CMM — publicado 18/07/2024 — última modificação 19/07/2024 09h05
Prezado (a), Belo Horizonte, 16 de julho de 2024 Prezado (a), boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente o Anexo do Decreto Municipal 451, de 21/06/2024. Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Solicitação de Cópia de Prontuário
por Ouvidor da CMM — publicado 26/11/2024 — última modificação 26/11/2024 08h38
Prezados, bom dia Estou tentando contato com a prefeitura, secretaria da saúde e hospital municipal de Marabá, mas sem sucesso vocês possuem algum numero de telefone atualizado da unidade de saúde? Cliente foi atendido de Agosto de 2022, mas hoje reside em PI, somos de um empresa jurídica responsável pelo processo do cliente e ele precisa do prontuário para apresentar em perícia médica, Agradeço desde já Uma ótima semana, MADM Consultoria Procuradora MADM
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Solicitação de criação de Lei para regularização das ruas do loteamento Cidade Jardim.
por Ouvidor da CMM — publicado 15/01/2021
Para que posamos obter os Números dos CEPs das ruas de nosso bairro é necessário que as ruas estejam regularizadas ou seja, possua um nome aprovada por Lei, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possa nos fornecer os números dos CEPs. Sem a numeração do CEP, em nossas ruas, temos o transtorno de ficar pedindo para amigos e familiares receberem nossas correspondência e mercadorias isso sem contar o gasto com transporte uma vez que o loteamento fica há aproximadamente 10 Km da prefeitura. Lembramos que pagamos nosso impostos como IPTU, e até o presente momento ainda não tivemos retorno, não há nenhum beneficio de responsabilidade da prefeitura, como escola, praças ou posto de saúde.
Localizado em Sobre a Câmara / Privado / Banco de Ideias Legislativas
Solicitação text/h323 Solicitação de documentos
por Ouvidor da CMM — publicado 04/05/2023 — última modificação 11/05/2023 09h26
Solicito, com fundamento na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o parecer jurídico que fundamentou a Lei Municipal n°18.188, de 29 de abril de 2023, que atualizou o subsídio mensal dos vereadores.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Solicitação de Documentos
por Ouvidor da CMM — publicado 12/12/2022 — última modificação 12/12/2022 11h59
Senhores, meu nome é Antonio Wagner, sou Administrador da Câmara Municipal de Abaetetuba -Pa e, estou trabalhando em um projeto de reformulação e restruturação administrativa em nossa Câmara Municipal, assim tenho feito contato com outras Câmaras Municipais cujo histórico organizacional tem certa referência e, isto me levou até aos senhores. No momento estou precisando de uma cópia do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) de vocês; caso seja possível atender, favor encaminhar via email informado neste veículo de comunicação; informo que fiz a busca no sitio de vocês, porém não tive êxito.
Localizado em Sobre a Câmara / Privado / E-SIC
Solicitação Solicitação de Informação sobre o Valor Atualizado da Taxa do Habite-se
por Ouvidor da CMM — publicado 17/12/2024 — última modificação 17/12/2024 09h33
Prezados(as), Gostaria de solicitar informações atualizadas sobre o valor da taxa cobrada pela emissão do Habite-se no município de Marabá. Mais especificamente, preciso saber: 1. O valor atualizado da taxa por m². 2. Caso haja variações, os critérios utilizados para seu cálculo (ex.: residencial, comercial, área construída etc.). 3. A tabela ou referência legislativa específica para consulta. Essa informação é essencial para o planejamento de um processo de regularização de um imóvel residencial de 50,22 m². Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno no menor prazo possível.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Solicitação de Informação sobre o Valor Atualizado da Taxa do Habite-se
por Ouvidor da CMM — publicado 23/12/2024 — última modificação 23/12/2024 09h29
Venho por meio deste reforçar uma solicitação que encaminhei anteriormente à Ouvidoria, mas que, infelizmente, não foi respondida de forma objetiva. Minha dúvida específica refere-se ao valor da taxa de emissão do Habite-se no município de Marabá, conforme detalhado abaixo: 1. O valor atualizado da taxa cobrada por metro quadrado (m²). 2. Os critérios utilizados para cálculo, caso haja variações (ex.: residencial, comercial, área construída, etc.). 3. A tabela ou referência legislativa específica para consulta. A informação é fundamental para o planejamento da regularização de um imóvel residencial com área de 50,22 m². O retorno anterior não abordou as questões mencionadas, limitando-se a fornecer um link que não responde diretamente ao que foi solicitado. Dessa forma, reitero meu pedido e espero contar com um esclarecimento detalhado e objetivo.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Solicitação de informações com base na lei federal 12.527/2011
por Ouvidor da CMM — publicado 27/09/2023 — última modificação 26/12/2023 11h13
Com base no Direito fundamental do art. 5º, XXXIII da Constituição federal de 1988, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do acesso a informação) combinado com a Resolução da Mesa Diretora nº 003/2017 da Câmara Municipal de Marabá. Solicito instruções para ACESSO aos atos administrativos de pessoal publicados neste site, relativos a situação funcional dos servidores, tais como portarias de nomeação, portarias de exoneração, e de desligamentos de servidores desta casa legislativa. Apesar de que normalmente a maioria dos municípios e câmaras publicam tais atos no diário oficial dos municípios, porém a câmara de marabá não possui nenhum registro em 2023. Caso esses atos não estejam publicados neste site da câmara, SOLICITO especificamente a portaria nº 300-B/2023 CMM.
Localizado em Sobre a Câmara / Privado / E-SIC
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