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Solicito devido a pretensão de fazer o concurso de Marabá e no portal não está disponível. As seguintes : Lei n 17 .759 de20/01/2017 Lei n 17.827 de 28/12/2017.

Venho por meio desta nota solicitar o envio da lei municipal 17.276 que proibe o corte de energia a partir da sexta-feira,finais de semana e feriados. pois tive um problema com a consêncionaria de energia local (celpa).

Prezados, Solicito encarecidamente que seja disponibilizado o link da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que (Cria a Guarda Municipal de Marabá) para fins de estudo. Desde já fico muito agradecido!

Boa tarde, quero ter acesso a Lei que trata do assunto é a Lei Ordinária de nº 17.949/2019, que se encontra disponível para consulta em nosso SAPL. Se possível me

Prezado(a) Sr.(a) Responsável, Com base no artigo 10 da Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar, para fins de pesquisa acadêmica, as seguintes informações sobre o Projeto de Lei Ordinária n. 165/2024, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá/PA, que denomina de Gabriel Sales Pimenta a praça localizada na Avenida dos Buritis, Residencial Cidade Jardim, Marabá/PA: - O Projeto de Lei n. 165/2024 ainda se encontra em tramitação? - Em caso positivo, qual o estágio atual da tramitação do projeto? - Em caso negativo, quando ocorreu o seu arquivamento? - Consta do sítio eletrônico da Câmara Municipal (https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/26449/tramitacao) o status de "Proposição retirada pelo autor" desde 17/12/2024. Isto significa dizer que o projeto foi retirado temporariamente de pauta ou que o PL foi definitivamente arquivado? - Caso o projeto tenha sido arquivado, existem registros escritos de manifestações dos Senhores Vereadores acerca da proposição? Em caso positivo, solicito o fornecimento de cópias digitais de tais documentos. - Houve manifestação escrita ou oral do Prefeito Municipal de Marabá acerca do projeto? Em caso positivo, enviar cópia do documento e/ou informação sobre eventual gravação audiovisual disponível ao público. - Consta do sítio eletrônico da Câmara que houve recebimento de ofício do Ministério Público Federal pela Mesa Diretora relativamente ao caso Sales Pimenta na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por gentileza, enviar cópia digital do documento. Caso necessário, desde já me coloco à disposição para recolher eventuais taxas necessárias ao fornecimento das cópias digitais. Informo que o presente pedido também foi enviado ao e-mail institucional da Câmara Municipal de Marabá (cmm@maraba.pa.leg.br) na data de hoje (15/08/2025). Registro que o artigo 11, §§1º e 2º, da Lei de Acesso à Informação prevê o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante decisão fundamentada, para resposta ao presente pedido. Desde já agradeço pela atenção e presteza, aguardando retorno. Atenciosamente, Robert Augusto de Souza

Olá, Venho por meio desta, solicitar que seja liberado o acesso à lei Munic. nº 17.756/2016, pois a mesma está sendo exigida no edital do concurso da Prefeitura de Marabá. Fico no aguardo. Cordialmente,

Prezado (a), Belo Horizonte, 16 de julho de 2024 Prezado (a), boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente o Anexo do Decreto Municipal 451, de 21/06/2024. Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.

GOSTARIA DE SOLICITAR CTC DA PREFEITURA, DE PERIODO TRABALHADO.

Prezados, bom dia Estou tentando contato com a prefeitura, secretaria da saúde e hospital municipal de Marabá, mas sem sucesso vocês possuem algum numero de telefone atualizado da unidade de saúde? Cliente foi atendido de Agosto de 2022, mas hoje reside em PI, somos de um empresa jurídica responsável pelo processo do cliente e ele precisa do prontuário para apresentar em perícia médica, Agradeço desde já Uma ótima semana, MADM Consultoria Procuradora MADM

Para que posamos obter os Números dos CEPs das ruas de nosso bairro é necessário que as ruas estejam regularizadas ou seja, possua um nome aprovada por Lei, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possa nos fornecer os números dos CEPs. Sem a numeração do CEP, em nossas ruas, temos o transtorno de ficar pedindo para amigos e familiares receberem nossas correspondência e mercadorias isso sem contar o gasto com transporte uma vez que o loteamento fica há aproximadamente 10 Km da prefeitura. Lembramos que pagamos nosso impostos como IPTU, e até o presente momento ainda não tivemos retorno, não há nenhum beneficio de responsabilidade da prefeitura, como escola, praças ou posto de saúde.