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solicitação de legislação (envio em pdf)
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h38
Prezados, de acordo com a minha ultima solicitação (protocolo nº 20241227095617), eu solicitei o envio da legislação municipal que trata sobre a regulamentação do serviço de táxi convencional no município, no entanto, o link que me encaminharam não é possível abrir em nenhum navegador.
solicito que seja anexada a respectiva legislação em pdf para que possa ser acessada.
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Solicitação de acesso a Lei que trata do assunto é a Lei Ordinária de nº 17.949/2019
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h37
Boa tarde, quero ter acesso a Lei que trata do assunto é a Lei Ordinária de nº 17.949/2019, que se encontra disponível para consulta em nosso SAPL. Se possível me
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Cadastro prestador de fora do municipio de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h43
Bom dia, Gostaria de informações se é necessario o cadastro, inscrição de empresa de outro municipio na Prefeitura de Marabá. Nossa empresa está em Piracicaba/SP, mas prestará serviço para uma empresa estabelecida em Marabá, Serviço codigo 14.01 - manutenção e reaparação de maquinas.
Esse serviço codigo 14.01 é retido ISS em Marabá/PA?
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VENCIMENTO ISS DIA DE SABADO (15)
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h45
Prezados,
Espero que estejam bem.
Gostaria de solicitar um esclarecimento em relação ao vencimento do ISS retido, que ocorre no próximo dia 15 de fevereiro, que coincidentemente é um sábado. Nesse caso, gostaria de saber se o prazo para pagamento será postergado para o próximo dia útil (segunda-feira, 17 de fevereiro) ou se há alguma recomendação de antecipação do pagamento.
Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno para poder me organizar adequadamente com o cumprimento da obrigação tributária.
Atenciosamente,
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Recolhimento de ISS por guia avulsa
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h46
Boa tarde.
Somos da Soservi - Sociedade de Serviços Gerais Ltda
CNPJ nº 09.863.853/0009-89
Empresa domiciliada em São Luis - MA
Prestamos serviços a um contribuinte na cidade de Marabá - PA na atividade de Limpeza (7.10) onde o serviço é devido no local da prestação.
Gostaria de saber como podemos emitir uma guia avulsa de ISS retido fonte, para pagamento do tributo(ISS) dessa nota, a nota foi emitida em 06/02/2025.
No aguardo de uma resposta.
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aliquota de iss
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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27/03/2025 12h48
Boa Tarde,
Gostaria de saber a alíquota do ISS para o código de serviço 07.02?
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RECLAMAÇÃO
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por Ouvidor da CMM
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publicado
01/04/2022
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01/04/2022 08h06
Bom dia!
Gostaria de fazer uma reclamação quanto à iluminação pública: na Avenida Tocantins e na Rua Alagoas esquina com a Tocantins têm alguns pontos de escuridão, pois as luzes dos postes estão queimadas, peço encarecidamente que esta solicitação seja atendida ou encaminhada aos responsáveis na prefeitura, pois além de deixar a rua a rua escura, tem a questão da violência, facilitando o agir de bandidos durante a noite, com a rua deserta e sem luz.
Att.
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Banco de Ideias Legislativas
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Concurso da Guarda municipal
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por Ouvidor da CMM
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publicado
20/04/2022
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última modificação
20/04/2022 11h24
Olá, boa tarde! Gostaria de saber quando será feito a convocação dos guardas municipais que foram apto no certame para o curso de formação, tendo Vista um número expressivo que o município precisa dava para fazer um aproveitamento devido ter várias pessoas que tiraram uma médio excelente, mas o número de vagas são pouco de mais, não suplindo a nescessidade do município,então essa clausa de barreira deveria ser revista. Mantendo uma eficácia e aproveitamento do concurso. Podendo aplicar essa convocação.
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TESTE DE VALIDAÇÃO
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por Ouvidor da CMM
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publicado
29/04/2021
HÁ NECESSIDADE DE RESPOSTA EM ATÉ 30 DIAS, ATRAVÉS DO EMAIL: DIPLAN2019@GMAIL.COM
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Privado
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E-SIC
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TESTE DE VALIDAÇÃO
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
HÁ NECESSIDADE DE RESPOSTA EM ATÉ 30 DIAS, ATRAVÉS DO EMAIL: DIPLAN2019@GMAIL.COM
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