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Arquivo 3º Quadrimestre - Exercício de 2023
por admin última modificação 30/01/2024 19h00
Localizado em Portal Transparência / Relatório Anual do Controle Interno / 2023
Solicitação Organização e atualização das normas
por Ouvidor da CMM publicado 03/11/2020
Olá, venho por meio desta solicitação sugerir que esta câmara desenvolva um sistema mais avançado de publicação das leis aprovadas, quando uma lei é aprovada, o que se disponibiliza no banco de dados deste poder é uma cópia da lei impressa e assinada na extensão .pdf, entretanto tal medida é muito precária. Explico que, tal assertiva é verdadeira pois em muitos casos a referida proposta de lei pode vir a ser alterada por outra norma vigente porém, o usuário ao buscar pela lei "original" vai encontrar o documento no estado em que se encontra, sem as devidas alterações legislativas. Isso é uma coisa séria pois pode gerar confusão ou conhecimento alterado de uma norma que atualmente não está mais com o texto da sua forma publicada originalmente, fazendo com que o usuário tome medidas desnecessárias tendo tal informação desatualizada em mãos. A título de exemplo, eu cito uma experiência pessoal: fui buscar a lei que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do município de Marabá e ao encontrar a lei percebi que muitos artigos sofreram alterações porém o documento disponibilizado por este site não tem qualquer referência a essas alterações. Só para questão de contagem houve a edição das leis nº 17.592/2013;17.759/2017 e 17.827/2017 e todas continuam a ter a sua vigência porém o documento da lei que foi alterada(Regime dos servidores públicos de Marabá) continua na sua forma antiga. Sem falar que em vez de digitalizar o documento impresso vocês poderiam editá-lo por um programa editor de textos e depois convertê-lo para .pdf vai ativar várias outras funções úteis no documento(pesquisa de palavras, etc...). Uma medida simples também seria publicar as leis da mesma forma que no site "http://www4.planalto.gov.br/legislacao/", não é preciso nem converter para .pdf, e vocês já poderiam inserir a lei e incluir alterações legislativas sem ter que recorrer a republicação do documento várias e várias vezes. Eu tentei procurar esse norma atualizada e não encontrei nem no site da prefeitura e nem aqui, não encontrei em outros lugares também. Agradeceria se vocês levassem essa sugestão à prática pois ajudaria muito os cidadãos e os profissionais de todas áreas. Grato
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Câmara promulga lei municipal do Primeiro Emprego
por hugokol publicado 14/05/2015 última modificação 14/04/2016 09h05
Três anos após sua criação, Executivo não sancionou a lei e o presidente Miguel Gomes Filho a promulgou
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PS document Lei de Acesso à Informação - LAI
por admin última modificação 20/09/2018 08h51
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Localizado em Portal Transparência / Lei de Acesso à Informação - LAI
Arquivo 1º Quadrimestre - Exercício de 2018
por admin última modificação 20/09/2018 09h14
Localizado em Portal Transparência / Relatório Anual do Controle Interno / 2018
Arquivo 1º Quadrimestre - Exercício de 2019
por admin última modificação 10/06/2019 11h45
Localizado em Portal Transparência / Relatório Anual do Controle Interno / 2019
Arquivo 2º Quadrimestre - Exercício de 2018
por admin última modificação 12/03/2019 09h14
Localizado em Portal Transparência / Relatório Anual do Controle Interno / 2018
Vereador Miguelito quer monumento para marcar o centenário de Marabá
por claudio publicado 03/05/2013 última modificação 14/04/2016 09h09
Vereador ingressa com projeto para que lei municipal obrigue as pessoas a respeitarem os direitos dos idosos da cidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 3º Quadrimestre - Exercício de 2018
por admin última modificação 11/03/2019 19h44
Localizado em Portal Transparência / Relatório Anual do Controle Interno / 2018
Arquivo 3º Quadrimestre - Exercício de 2017
por admin última modificação 20/09/2018 09h13
Localizado em Portal Transparência / Relatório Anual do Controle Interno / 2017