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                                      𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗿𝗮𝗯𝗮́ 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗽𝗼𝗿, 𝘂𝗻𝗮𝗻𝗶𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗿𝗲𝗳𝗶𝘀 𝟮𝟬𝟮𝟱
                                    
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                                        por Adriano Ferreira Carvalho Moura
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              11/09/2025
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Notícias
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                       Lei 9717/18 Lei 9717/18
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              22/02/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Ola boa tarde.
Peço que se possível me encaminhem a lei federal de n° 9717/18. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982 Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              01/06/2022
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              02/06/2022 09h09
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Prezados,
 Favor informar se essa lei ainda  está em vigor. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       Imprensa Oficial do Estado do Pará: Processos Licitatórios 20/2019 e 21/2019 Imprensa Oficial do Estado do Pará: Processos Licitatórios 20/2019 e 21/2019
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                                        por admin
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              07/02/2020 10h48
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Publicação na Imprensa Oficial do Estado (IOEPA) dos processos: Processo 20/2019 - Fornecimento de Combustíveis e Processo 21/2019 - Placas de Condecoração Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Publicações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Avisos de Licitação
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                                       LEI 9717/1998 LEI 9717/1998
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              25/02/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      BOA NOITE!!!!   EU OUTRA VEZ
NÃO SEI SE É AQUI, MAS NÃO ENCONTRO A LEI 9717/1998 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       Lei federal  n° 9717/18 Lei federal  n° 9717/18
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
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                                              publicado
                                              25/02/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Boa tarde, gostaria que vocês me mandassem a Lei federal n°9717/18.. por gentileza Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       Lei organica de Marabá Lei organica de Marabá
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
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                                              publicado
                                              25/02/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      ola, boa tarde. Gostaria que vocês me enviasse a Lei Orgânica de Marabá, por gentileza . Grata .. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       Lei complementar n° 05, de 22 de Dezembro de 2015 Lei complementar n° 05, de 22 de Dezembro de 2015
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                                        por Ouvidor da CMM
                                        
                                            
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                                              publicado
                                              26/11/2019
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Bom dia a Lei complementar 05/2015 está em vigor? Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ouvidoria
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                                       Leis Municipais Leis Municipais
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                                        por admin
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              29/09/2016
                                            
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Normas Jurídicas cadastradas no SAPL da Câmara de Marabá.
Exemplos: Lei Ordinária, Emenda à Lei Orgânica, Decreto Legislativo. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Consultas
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                                       Contrato 03/2022 - Serviços de Telefonia Móvel Contrato 03/2022 - Serviços de Telefonia Móvel
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                                        por admin
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              09/12/2022 00h29
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Portal Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2022
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Contratos e Atas de Registro de Preço