𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗿𝗮𝗯𝗮́ 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗽𝗼𝗿, 𝘂𝗻𝗮𝗻𝗶𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗿𝗲𝗳𝗶𝘀 𝟮𝟬𝟮𝟱

Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Marabá aprovou, por unanimidade, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Prorefis 2025), encaminhado pelo Executivo e votado no plenário da Casa. O projeto tem como objetivo possibilitar que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal, oferecendo descontos expressivos em juros e multas de mora.
De acordo com a nova lei, os descontos podem chegar a 95% em caso de pagamento à vista e variam de 85% a 45% conforme a quantidade de parcelas escolhidas, que podem chegar a até 48 vezes. O programa vale para débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2024 e busca não apenas recuperar créditos municipais, mas também incentivar o fortalecimento da economia local.
O presidente da Câmara, vereador Ilker Moraes, destacou a relevância da iniciativa:
“O Prorefis representa uma oportunidade para que empresas e cidadãos em situação delicada possam reorganizar suas finanças e voltar a contribuir com o desenvolvimento de Marabá. É uma lei que ajuda a equilibrar as contas do município e, ao mesmo tempo, dá fôlego aos empreendedores que geram emprego e renda na nossa cidade.”
Com a aprovação do Prorefis 2025, a expectativa é que haja aumento da arrecadação própria do município, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao mesmo tempo em que se promove justiça fiscal e se cria um ambiente mais favorável para a retomada econômica.