Lei complementar n° 05, de 22 de Dezembro de 2015

por Ouvidor da CMM — publicado 26/11/2019 13h24, última modificação 26/11/2019 13h24

Bom dia a Lei complementar 05/2015 está em vigor?

: 25/11/2019 10h53
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20191125135334
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 26/11/2019 12h12
: Tramitando

 
  
 Bom Dia, sim a mesma está em vigor


              Leis Complementares

 
  N°04 (30/12/10)
 
  N°05 (22/1/15)
 
  N°06 (30/06/16)

  N°07 (20/12/16)

  N°08 (20/09/17)

  N°09 (28/12/17)

  N°10 (16/11/18)

  N°11 (16/11/18)

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.