Resultado da busca por lei

Leodato Marques defende aumento para fazer jus ao trabalho arriscado dos conselheiros

Prezados, Me chamo Jaqueline Freitas de Miranda, sou surda e usuária da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Por ser surda e usar a Libras como meio de comunicação, assim como tantas outras pessoas surdas, também me interesso por informações e conteúdos que sejam repassados através da minha língua. Assim, gostaria de ressaltar a importância de cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), N° 13. 146/2015, que cobra acessibilidade comunicacional em todos os veículos de comunicação. Um deles é a Câmara Municipal de Marabá, local ao qual destino minha reclamação. Hoje (06/12/2023), Dia da Bíblia, mais uma vez, a transmissão da Plenária não dispõe de intérpretes de Libras em janela acessível, o que vai contra a LBI e a própria organização da gestão municipal. Recentemente houve concurso para efetivação de profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais e Português (TILSP) e, acredito eu, eles estão atuando dentro da Câmara Municipal. Mas ainda há falhas a serem reparadas, sendo uma delas a falta de inserção e atuação dos TILSP em eventos e pautas que possuem informações importantes para todos, incluindo pessoas surdas. Dito isto, peço que tomem providências e sejam mais atenciosos na oferta de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Por anos, lutamos para ter nossos direitos respeitados e, enquanto entidade competente, também é sua obrigação de nos inserir dentro de assuntos que contribuam para nosso conhecimento. Desde já, agradeço a atenção e aguardo respostas! Cordialmente, Jaqueline Miranda.

Quatro projetos de Lei estiveram em pauta na Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, na Câmara Municipal de Marabá

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017

Apreensão de mais de 100 kg de carne suína motivou a reclamação dos feirantes

Informe, como mãe de uma criança autista e tendo duas comorbidades TDAH e TOD, desanimada com a realidade esdrúxula do município que inclui uma falta de acompanhamento e aperfeiçoamento por parte da escola, venho propor uma parceria entre as escolas e a secretaria de saúde em promover um acompanhamento das terapias associadas e já, previamente relatadas nos laudos, que sejam oferecidas como recurso de intervenção em busca de uma melhoria do aluno. Venho comunicar que, não é o bastante ter um acompanhamento uma vez por semana em uma outra escola de um " técnico em educação especial" para todas as especialidades. Não é o bastante. Solicito urgentemente esta parceria e que, feita por mim mesma, a punho, um projeto de lei que inclui este acompanhamento da secretaria de saúde junto com a de educação. Condições desumanas meu filho e outros passam nestas escolas de Marabá. Nos respeitem. Olhem por nós. Acompanhamento de: Psicóloga, Psicopedagoga, Terapia Ocupacional e Fonoaudiólogo. Detalhes: * A escola identificaria previamente este aluno que precisaria deste programa e o encaminharia, via escrita de controle, para este departamento. * O aluno, enquanto cursa o ano, estaria sendo assistido, no contraturno, por estes profissionais. * É enviado, bimestralmente relatório de desenvolvimento para as escolas, resguardando as intervenções do municipio. É preciso levar em consideração as diversas terapias que alunos com autismo precisam, e o municipio não arca com programas específicos, precisamos ser aparados com urgência. Me disponibilizo a apresentar tal proposta a câmara municipal de Marabá, sendo solicitada. Jane Nascimento. (094) 99208-9609

Informe, como mãe de uma criança autista e tendo duas comorbidades TDAH e TOD, desanimada com a realidade esdrúxula do município que inclui uma falta de acompanhamento e aperfeiçoamento por parte da escola, venho propor uma parceria entre as escolas e a secretaria de saúde em promover um acompanhamento das terapias associadas e já, previamente relatadas nos laudos, que sejam oferecidas como recurso de intervenção em busca de uma melhoria do aluno. Venho comunicar que, não é o bastante ter um acompanhamento uma vez por semana em uma outra escola de um " técnico em educação especial" para todas as especialidades. Não é o bastante. Solicito urgentemente esta parceria e que, feita por mim mesma, a punho, um projeto de lei que inclui este acompanhamento da secretaria de saúde junto com a de educação. Condições desumanas meu filho e outros passam nestas escolas de Marabá. Nos respeitem. Olhem por nós. Acompanhamento de: Psicóloga, Psicopedagoga, Terapia Ocupacional e Fonoaudiólogo. Detalhes: * A escola identificaria previamente este aluno que precisaria deste programa e o encaminharia, via escrita de controle, para este departamento. * O aluno, enquanto cursa o ano, estaria sendo assistido, no contraturno, por estes profissionais. * É enviado, bimestralmente relatório de desenvolvimento para as escolas, resguardando as intervenções do municipio. É preciso levar em consideração as diversas terapias que alunos com autismo precisam, e o municipio não arca com programas específicos, precisamos ser aparados com urgência. Me disponibilizo a apresentar tal proposta a câmara municipal de Marabá, sendo solicitada. Jane Nascimento. (094) 99208-9609