Projeto prevê reajuste para salário dos conselheiros tutelares

Durante o grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, o vereador Leodato Marques falou sobre o anteprojeto de lei apresentado na sessão, que altera a legislação vigente e passa a vigorar com a redação de que os vencimentos dos membros titulares dos Conselhos Tutelares deverão ser equivalentes ao cargo em comissão de coordenador 3 da Prefeitura Municipal de Marabá.

O vereador Leodato Marques fundamenta o projeto dizendo que conselheiros têm atuado arriscando suas vidas no cumprimento do dever, trabalhando na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Marabá. “Quando autuam quem emprega e maltrata criança são perseguidos” disse o vereador.

Irmã Nazaré disse que a demanda do conselheiro é grande e que é justo que o salário seja mais decente. Disse que foi in loco verificar a situação que eles enfrentam e que é favorável ao aumento do vencimento dos conselheiros.

Leodato ainda justificou no documento assinado por todos os vereadores e apresentado como da bancada parlamentar da Câmara, que o Conselho Tutelar não é o mais importante dos órgãos no processo que envolve a defesa e a garantia dos direitos, porém, sendo a primeira porta de entrada das demandas, certamente a comunidade que os procura, percebe e acredita na importância de sua atuação, sendo um dos atores que compõem a rede de atendimento que oferece um serviço de relevância à comunidade.