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Lei 17930/2019 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
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por admin
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última modificação
30/10/2019 10h56
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
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Legislação de Pessoal
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Lei 17940-19 (1).pdf
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por admin
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última modificação
25/10/2024 11h29
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VIII – Vinculados à Competência Legislativa e Judicante
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B1 - RJU Marabá
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Lei 17940/2019 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
30/10/2019 08h03
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
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Legislação de Pessoal
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Lei 18188/2023 - Atualiza subsídio dos Vereadores
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por admin
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última modificação
17/05/2023 07h59
ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2023
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Legislação de Pessoal
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Lei 18358/2024 - Atualiza subsídio dos Vereadores
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por admin
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última modificação
23/03/2025 19h53
ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2025
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Legislação de Pessoal
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Lei 9717/18
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por Ouvidor da CMM
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publicado
22/02/2019
Ola boa tarde.
Peço que se possível me encaminhem a lei federal de n° 9717/18.
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Ouvidoria
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LEI 9717/1998
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
BOA NOITE!!!! EU OUTRA VEZ
NÃO SEI SE É AQUI, MAS NÃO ENCONTRO A LEI 9717/1998
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei complementar n° 05, de 22 de Dezembro de 2015
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Bom dia a Lei complementar 05/2015 está em vigor?
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei complementar n° 05, de 22 de Dezembro de 2015
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Boa tarde, gostaria que essa casa de leis me informasse, se a Lei complementar n° 05 de 22 de Dezembro de 2015 que trata do código tributário do município está em vigor ou se a mesma foi substituída por alguma outra? A mesma foi publicada no dia 22/12/2015 pelo Secretario de Administração Ademir Martins.
Sem mais para o momento.
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Ouvidoria
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Lei de Acesso à Informação - LAI
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por admin
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20/09/2018 08h51
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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Lei de Acesso à Informação - LAI
