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Solicitação de documentos
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por Ouvidor da CMM
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publicado
04/05/2023
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última modificação
11/05/2023 09h26
Solicito, com fundamento na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o parecer jurídico que fundamentou a Lei Municipal n°18.188, de 29 de abril de 2023, que atualizou o subsídio mensal dos vereadores.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Contrato 07/2025-CMM
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por admin
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última modificação
10/03/2025 13h33
Localizado em
Portal Transparência
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Dispensa de Licitação
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Processo Licitatório Nº14/2025-CMM - Arranjos de Flores Naturais
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Cópia da lei que insenta de cobraça de imposto
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por Ouvidor da CMM
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publicado
21/05/2024
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última modificação
21/05/2024 08h58
Prezado,
ao cumprimenta-lo cordialmente, solicito cópia da lei de isenção de cobrança de imposto de prestadores de serviço autônomo.
Fins de comprovação de serviço, prestados a EBCT Marabá-PA.
Cópia da lei que isenta o recolhimento do ISS.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Processo Licitatório Nº 09/2024 - Vigilância Armada (ATUALIZADO)
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por admin
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última modificação
13/12/2024 10h34
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Portal Transparência
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2024
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Editais
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Câmara pede e prefeito vai conceder auxílio emergencial para 2.000 pessoas
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
11/06/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital Nº12/2025 - Aparelhos de Telefonia Celular
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por admin
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última modificação
10/06/2025 00h49
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Portal Transparência
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Avisos de Licitação
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Pregão Eletrônico Nº12/2025 - Aparelhos de Telefonia Celular
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Artistas são homenageados e cobram maior investimento na cultura
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por Adriano Ferreira Carvalho Moura
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publicado
23/11/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 17940/2019 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
30/10/2019 08h03
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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Lei 17336/2009 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 74, 75 E 86 DA LEI Nº 17.331/08 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA
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Portal Transparência
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Legislação de Pessoal
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LDO dá entrada na pauta da Câmara Municipal
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por claudio
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publicado
08/05/2013
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última modificação
14/04/2016 09h07
Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a tramitar pelo Legislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
