Cópia da lei que insenta de cobraça de imposto

por Ouvidor da CMM — publicado 21/05/2024 08h54, última modificação 21/05/2024 08h58

Prezado, ao cumprimenta-lo cordialmente, solicito cópia da lei de isenção de cobrança de imposto de prestadores de serviço autônomo. Fins de comprovação de serviço, prestados a EBCT Marabá-PA. Cópia da lei que isenta o recolhimento do ISS.

: 20/05/2024 16h19
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20240520161952
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 21/05/2024 08h54
: Aceito

Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Em atenção à demanda apresentada à Câmara Municipal de Marabá através deste canal, encaminhamos o link da Lei solicitada: Lei Complementar nº 04/2010
 
https://nfe.maraba.pa.gov.br/esiat/Setup/LC%2004-2010.pdf.

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer outras necessidades.

2

: ouvidoria
: 21/05/2024 08h56
: Aceito

Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Em atenção à demanda apresentada à Câmara Municipal de Marabá através deste canal, encaminhamos o link da Lei solicitada: Lei Complementar nº 04/2010
 
https://nfe.maraba.pa.gov.br/esiat/Setup/LC%2004-2010.pdf

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer outras necessidades.

Lista de arquivos anexados

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