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Arquivo 1º Termo Aditivo ao Contrato 10/2020 - Gerenciamento de Combustíveis
por admin — última modificação 30/09/2022 08h08
Localizado em Portal Transparência / … / 2022 / Contratos e Atas de Registro de Preço
Arquivo 1º Termo Aditivo ao Contrato 01/2023-CMM - Gerenciamento de Combustíveis
por admin — última modificação 20/02/2024 22h52
Localizado em Portal Transparência / … / 2023 / Contratos e Atas de Registro de Preço
Arquivo 1º Termo Aditivo ao Contrato 01/2023-CMM - Gerenciamento de Combustíveis
por admin — última modificação 21/01/2025 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Documentos Vinculados / V - Vinculados à Gestão Administrativa
Solicitação Lei 17930/2019 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
por Ouvidor da CMM — publicado 23/08/2021 — última modificação 23/08/2021 10h15
A iniciativa do aumento salarial deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade e igualdade, que norteiam a Administração Pública Municipal. Sendo assim, os valores dos vencimentos dos servidores do Legislativo não poderão exceder os valores pagos aos servidores do poder Executivo para os cargos semelhantes, de acordo com o inciso XII do artigo da CF/88- Art. 37. (...) - Inc. XII.: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Atualmente o Cargo de Engenheiro civil possui remuneração maior na Câmara Municipal (legislativo) do que no Prefeitura Municipal (executivo) contrariando o que rege a constituição. Solicito Vossa excelência que analisem o fato e declarem a Lei 17.930, de 17 de setembro de 2019 inconstitucional.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Comissão de Administração faz audiência para ouvir servidores e Executivo
por Adriano Ferreira Carvalho Moura — publicado 27/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 2º Termo Aditivo ao Contrato 01/2019 - Locação de Veículos
por admin — última modificação 04/10/2020 21h54
Localizado em Portal Transparência / … / 2020 / Contratos e Atas de Registro de Preço
Arquivo object code Créditos Adicionais Suplementares do Exercício - 3º
por admin — última modificação 20/09/2018 09h09
Localizado em Portal Transparência / Créditos Adicionais Suplementares / 2016
Arquivo 2º Termo Aditivo ao Contrato 10/2020 - Gerenciamento de Combustíveis
por admin — última modificação 30/09/2022 08h08
Localizado em Portal Transparência / … / 2022 / Contratos e Atas de Registro de Preço
Câmara dá celeridade ao projeto que concede reajuste salarial para ACS e ACE
por André da Silva Figueiredo — publicado 02/08/2022 — última modificação 02/08/2022 18h41
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 1º Termo Aditivo ao Contrato 07/2020 - Energia Solar
por admin — última modificação 06/10/2020 12h36
Localizado em Portal Transparência / … / 2020 / Contratos e Atas de Registro de Preço
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