Câmara dá celeridade ao projeto que concede reajuste salarial para ACS e ACE

Na volta dos trabalhos Legislativos, nesta terça-feira, dia 2, foi apresentado na Câmara Municipal de Marabá o Projeto de Lei que garante a atualização, no âmbito municipal, do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades nas duas funções.
O presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa, salientou que é preciso celeridade para que o projeto de lei seja votado até a próxima semana, para que os servidores já recebam o valor destinado ainda este mês, que é de dois salários mínimos. “Sabemos da importância dos agentes de saúde e de endemias para a sociedade. Aliás, ele é o primeiro contato que as pessoas têm no sistema de saúde. Chegou agora esta semana o projeto de lei, com o valor de R$ 2.400,00, que seriam dois salários mínimos hoje. E o projeto tem efeito retroativo para maio. Esperamos que na próxima sessão possamos aprovar esse projeto para conceder o benefício a essas duas categorias”, destacou Pedrinho.
O vereador Ilker Moraes falou sobre o projeto e disse que acompanhou o debate no âmbito nacional, porque entende que os profissionais de endemias e agentes comunitários são muito importantes para a saúde, porque são o elo entre as famílias mais carentes da comunidade e o sistema de saúde. “O Governo Federal promulgou a regulamentação de dois salários mínimos. E lamentamos essa morosidade, porque que se o município quisesse já teria votado essa lei em uma sessão extraordinária e todo mundo já estaria com o dinheiro em conta. O repasse já foi feito pelo Governo Federal”, salienta.
O projeto terá dispensa dos interstícios regimentais e deve ser aprovado já na próxima semana.