Resultado da busca por lei

Olá, venho por meio desta solicitação sugerir que esta câmara desenvolva um sistema mais avançado de publicação das leis aprovadas, quando uma lei é aprovada, o que se disponibiliza no banco de dados deste poder é uma cópia da lei impressa e assinada na extensão .pdf, entretanto tal medida é muito precária. Explico que, tal assertiva é verdadeira pois em muitos casos a referida proposta de lei pode vir a ser alterada por outra norma vigente porém, o usuário ao buscar pela lei "original" vai encontrar o documento no estado em que se encontra, sem as devidas alterações legislativas. Isso é uma coisa séria pois pode gerar confusão ou conhecimento alterado de uma norma que atualmente não está mais com o texto da sua forma publicada originalmente, fazendo com que o usuário tome medidas desnecessárias tendo tal informação desatualizada em mãos. A título de exemplo, eu cito uma experiência pessoal: fui buscar a lei que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do município de Marabá e ao encontrar a lei percebi que muitos artigos sofreram alterações porém o documento disponibilizado por este site não tem qualquer referência a essas alterações. Só para questão de contagem houve a edição das leis nº 17.592/2013;17.759/2017 e 17.827/2017 e todas continuam a ter a sua vigência porém o documento da lei que foi alterada(Regime dos servidores públicos de Marabá) continua na sua forma antiga. Sem falar que em vez de digitalizar o documento impresso vocês poderiam editá-lo por um programa editor de textos e depois convertê-lo para .pdf vai ativar várias outras funções úteis no documento(pesquisa de palavras, etc...). Uma medida simples também seria publicar as leis da mesma forma que no site "http://www4.planalto.gov.br/legislacao/", não é preciso nem converter para .pdf, e vocês já poderiam inserir a lei e incluir alterações legislativas sem ter que recorrer a republicação do documento várias e várias vezes. Eu tentei procurar esse norma atualizada e não encontrei nem no site da prefeitura e nem aqui, não encontrei em outros lugares também. Agradeceria se vocês levassem essa sugestão à prática pois ajudaria muito os cidadãos e os profissionais de todas áreas. Grato

Publicação no Diário Oficial do Estado (IOEPA) da Anulação do Processo 31/2018 - Locação de Veículos, Pregão Presencial de Registro de Preço 24/2018

Proposição da vereadora Júlia Rosa visa a discutir dilemas enfrentados por mulheres para prevenção e diagnóstico em Marabá

A regularidade das calçadas é de notável valor para a população urbana, influindo na qualidade de vida de todos. Com destaque àqueles que possuem mobilidade reduzida. Um idoso com dificuldades de locomoção ou um cadeirante, por exemplo, estarão suscetíveis a maiores dificuldades de locomoção, como sofrer quedas e até mesmo não conseguir transitar em calçadas irregular. Vale ressaltar que as principais vias de comercio de Marabá e pontos turísticos não apresentam uma estrutura adequada de calçamento e sinalização de acessibilidade. É de suma importância a apreciação sobre esse sugestão de projeto de lei, ressalto o ponto positivo de trazer discussão sobre o problema das calçadas da cidade de Marabá, determinando a responsabilidade da prefeitura municipal pela padronização das calçadas e por ações de informação e conscientização.