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Lei municipal devolve venda de bebida ao estádio Zinho Oliveira
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por claudinho
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publicado
05/03/2018
A venda deverá ser iniciada duas horas antes de começar a partida
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Notícias
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Lei Municipal n°17.756/2016
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Prezados boa noite, estou estudando para o concurso da prefeitura de marabá e estou precisando da Lei que está sendo cobrada no edital e não localizei no site. Meu nome é Ivanildo!
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Ouvidoria
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Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009 - atualizada
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h54
Prezados, Solicito encarecidamente que seja disponibilizado o link ou PDF da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que (Cria a Guarda Municipal de Marabá) ATUALIZADA, para fins de estudo. Desde já fico muito agradecido!
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Ouvidoria
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Lei Municipal nº 17.431/2010, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h44
Solicito que seja disponibilizadas as partes referentes aos artigos 1986 à 194 da Lei Municipal nº 17.431/2010, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, pois esses artigos não constam no arquivo anexado ao site da Câmara de Vereadores, pois provavelmente houve o esquecimento de digitalizar algumas folhas dessa lei. Obrigado.
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Ouvidoria
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lei nº 17.372/2009, de 04.12.2009- táxi lotação
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por Ouvidor da CMM
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publicado
20/10/2021
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última modificação
20/10/2021 12h04
Boa tarde,
Gostaria que os senhores me enviasse uma cópia da Lei nº 17.372, de 04.12.2009 que trata do serviço diferenciado de Táxi lotação.
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Privado
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E-SIC
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Lei nº 17.819/2017
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por Ouvidor da CMM
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publicado
30/04/2024
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última modificação
30/04/2024 10h37
Bom dia! Gostaria de ter acesso a lei 17.819/2017, para lê-la na íntegra. Não encontrei na internet. Obrigada desde já!
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Ouvidoria
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Lei Orçamentária de 2013 é aprovada em primeira votação na Câmara
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por claudio
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publicado
27/11/2012
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última modificação
14/04/2016 09h07
A Lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano subsequente foi aprovada em primeira votação na manhã da última quarta-feira (21). A partir de agora, a Lei orçamentária do Município será encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde posteriormente, deverá ser apreciada em uma Audiência Pública e então ser deliberada em segundo turno
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Notícias
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Lei orçamentária é apreciada em Audiência Pública
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por claudio
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publicado
05/12/2012
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última modificação
14/04/2016 09h07
Lei Orçamentária cumpriu ontem, 04, mais um rito para sua aprovação em definitivo
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Notícias
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Lei Ordinária- nº 18.048, de 14 de julho de 2021
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
29/11/2023 13h07
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ouvidoria
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Taxa a pagar da coleta de lixo
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Lei Ordinária-nº 18.048, de 14 de julho de 2021
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
29/11/2023 13h04
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Taxa a pagar da coleta de lixo
