Lei orçamentária é apreciada em Audiência Pública

Depois de ser aprovada em primeira votação, a Lei Orçamentária cumpriu ontem, 04, mais um rito para sua aprovação em definitivo, quando foi apreciada pela sociedade civil organizada em uma Audiência Pública organizada pela Câmara Municipal de Marabá.

Na plenária, havia representação de vários segmentos da sociedade, entre políticos, representantes de bairros e sindicatos, empresários, todos tentando contribuir para a peça orçamentária que definirá a execução dos recursos de Marabá para o próximo ano. Rubricando onde e como serão aplicados.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano .

O valor estimado da receita é do montante de R$ 543.550.311,00, e uma suplementação de 40% sobre os gastos do município. Já a projeção de despesas do município para 2012 foi de pouco mais de R$ 508 milhões. O crescimento de um ano para o outro foi de pouco mais de 10%.

           A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Poder legislativo um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.

Roberto Salame, Advogado e membro da comissão de transição do novo governo municipal, disse que apesar da realização da Audiência Pública estar prevista em lei é de fundamental importância à execução e a participação da sociedade no processo. Exigindo cada vez mais dos políticos, o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e transparência. “Nossa equipe tem algumas emendas a apresentar ao projeto orçamentário original que, em sua maioria, já possuem recursos disponíveis junto ao Governo federal e precisam de previsão na peça orçamentária do município”, explicou o advogado.

A vereadora Antônia de Araújo Albuquerque, a Toinha do PT, apresentou 3 emendas, e o vereador Ronaldo Yara, mais 4. Ao término da Audiência, foi apresentado um total de 10 emendas. O projeto original ainda fica na comissão a disposição até a próxima terça-feira para o recebimento de emendas.

A sessão foi conduzida pela vereadora Júlia Rosa e Vanda Américo, respectivamente secretária e membro da comissão de finanças e orçamento da Câmara.