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Lei organica de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
ola, boa tarde. Gostaria que vocês me enviasse a Lei Orgânica de Marabá, por gentileza . Grata ..
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
BOA NOITE!!!!
FAVOR ADICIONAR A LEI 17,756/2016 , POIS A MESMA ESTA NO EDITAL PARA O CONCURSO.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
20/09/2018 08h39
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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old
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Leis_old
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Lei Orgânica Municipal - LOM - de 05/04/1990
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por admin
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última modificação
23/03/2025 19h50
Texto consolidado e atualizado até a Emenda à Lei Orgânica nº 58, de 23 de dezembro de 2024
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Portal Transparência
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Legislação Institucional
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Lei permite captar até R$ 1 milhão para esporte e cultura em Marabá
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
17/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h11
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Solicitada
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
05/09/2022 08h12
Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis. Em atenção à demanda apresentada a Câmara Municipal de Marabá, através deste canal, segue em anexo Lei Complementar n°04 de 2010. Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposiçã
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Código Tributário de Marabá
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Lei_18.348 - Lei Diretrizes Orçamentárias 2025.pdf
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por admin
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última modificação
25/10/2024 11h24
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Portal Transparência
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…
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Documentos Vinculados
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I - Vinculados ao Planejamento Orçamentário e Financeiro
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Lei_18081-21-Plano_Plurianual_2022-2025.pdf
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por admin
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última modificação
25/10/2024 11h24
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Portal Transparência
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…
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Documentos Vinculados
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I - Vinculados ao Planejamento Orçamentário e Financeiro
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Leis Municipais
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por admin
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publicado
29/09/2016
Normas Jurídicas cadastradas no SAPL da Câmara de Marabá.
Exemplos: Lei Ordinária, Emenda à Lei Orgânica, Decreto Legislativo.
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Consultas
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leis municipais
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/08/2022
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última modificação
16/08/2022 11h38
boa tarde. estou precisando de duas leis que não estou conseguindo baixar no site. lei 17759 de 2017 e lei 17827 de 2017
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
