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Para que posamos obter os Números dos CEPs das ruas de nosso bairro é necessário que as ruas estejam regularizadas ou seja, possua um nome aprovada por Lei, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possa nos fornecer os números dos CEPs. Sem a numeração do CEP, em nossas ruas, temos o transtorno de ficar pedindo para amigos e familiares receberem nossas correspondência e mercadorias isso sem contar o gasto com transporte uma vez que o loteamento fica há aproximadamente 10 Km da prefeitura. Lembramos que pagamos nosso impostos como IPTU, e até o presente momento ainda não tivemos retorno, não há nenhum beneficio de responsabilidade da prefeitura, como escola, praças ou posto de saúde.

Moro em Belém, como faço para adquirir a carteirinha para por tadores de fibromialgia, e quais benefícios ela pode me garantir? Quais documentos necessito levar?

Prezado, boa tarde. Em relação à dedução dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço da base de cálculo do ISSQN, qual o percentual de presunção da dedução? Por favor sinalizar a legislação e o dispositivo. Aguardo resposta.

Venho por meio deste solicitar o artigo da Lei que fala sobre: Como deverá ser realizado o pagamento do ISS devido ao município de Marabá. Visto que tenho a necessidade de saber como funciona o recolhimento dos débitos tributários junto ao referido Município. Aguardo seu retorno.

Boa tarde! Como posso prosseguir em relação a declaração do Simples Nacional retificada para menor no município de Marabá, ocasionando na retenção de ISS na malha fiscal do município. Fico a disposição!

Na rua onde eu moro está sem iluminação nos postes, folha 26 Quadra 10, rua do espaço azul

Prezado(a) Sr.(a) Responsável, Com base no artigo 10 da Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar, para fins de pesquisa acadêmica, as seguintes informações sobre o Projeto de Lei Ordinária n. 165/2024, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá/PA, que denomina de Gabriel Sales Pimenta a praça localizada na Avenida dos Buritis, Residencial Cidade Jardim, Marabá/PA: - O Projeto de Lei n. 165/2024 ainda se encontra em tramitação? - Em caso positivo, qual o estágio atual da tramitação do projeto? - Em caso negativo, quando ocorreu o seu arquivamento? - Consta do sítio eletrônico da Câmara Municipal (https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/26449/tramitacao) o status de "Proposição retirada pelo autor" desde 17/12/2024. Isto significa dizer que o projeto foi retirado temporariamente de pauta ou que o PL foi definitivamente arquivado? - Caso o projeto tenha sido arquivado, existem registros escritos de manifestações dos Senhores Vereadores acerca da proposição? Em caso positivo, solicito o fornecimento de cópias digitais de tais documentos. - Houve manifestação escrita ou oral do Prefeito Municipal de Marabá acerca do projeto? Em caso positivo, enviar cópia do documento e/ou informação sobre eventual gravação audiovisual disponível ao público. - Consta do sítio eletrônico da Câmara que houve recebimento de ofício do Ministério Público Federal pela Mesa Diretora relativamente ao caso Sales Pimenta na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por gentileza, enviar cópia digital do documento. Caso necessário, desde já me coloco à disposição para recolher eventuais taxas necessárias ao fornecimento das cópias digitais. Informo que o presente pedido também foi enviado ao e-mail institucional da Câmara Municipal de Marabá (cmm@maraba.pa.leg.br) na data de hoje (15/08/2025). Registro que o artigo 11, §§1º e 2º, da Lei de Acesso à Informação prevê o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante decisão fundamentada, para resposta ao presente pedido. Desde já agradeço pela atenção e presteza, aguardando retorno. Atenciosamente, Robert Augusto de Souza

Bom dia, por favor gostaria de receber informações sobre a criação do Fundo Municipal do Legislativo. Pois em conversa com o Senhor Darcivam, ele me disse da existência desse fundo. Por isso gostaria de receber essas informações, se possível para que possamos criar aqui na Câmara Municipal de Altamira Pará. No aguardo de resposta. Manoel Acácio - Secretaria Administrativa CMA.

qurendo informações sobre moradia

Boa tarde! A Câmara de Marabá é referência em relação a criação do Fundo Especial de Aparelhamento nas câmaras municipais, inclusive, apontada como exemplo pelo próprio TCM-PA. A Câmara de Itaituba tem a intenção de colocar em prática essa prerrogativa, por essa razão solicita, desta nobre Casa Legislativa de Marabá, apoio, de maneira a nos fornecer a sua Lei de criação do Fundo Especial de Aparelhamento, ato que regulamentou tal matéria, bem como o contato da Contadora Waldelice Brito para que, se possível, possa contribuir com sua experiência em relação à execução orçamentária desse Fundo. Atenciosamente, Marta Hermínio Pinho, Contadora da Câmara Municipal de Itaituba-PA.