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Solicitação Lei 17930/2019 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
por Ouvidor da CMM publicado 23/08/2021 última modificação 23/08/2021 10h15
A iniciativa do aumento salarial deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade e igualdade, que norteiam a Administração Pública Municipal. Sendo assim, os valores dos vencimentos dos servidores do Legislativo não poderão exceder os valores pagos aos servidores do poder Executivo para os cargos semelhantes, de acordo com o inciso XII do artigo da CF/88- Art. 37. (...) - Inc. XII.: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Atualmente o Cargo de Engenheiro civil possui remuneração maior na Câmara Municipal (legislativo) do que no Prefeitura Municipal (executivo) contrariando o que rege a constituição. Solicito Vossa excelência que analisem o fato e declarem a Lei 17.930, de 17 de setembro de 2019 inconstitucional.
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Solicitação Sugestão de prestação de serviços
por Ouvidor da CMM publicado 22/02/2019
A minha sugestão e oferecer os serviços da minha agência de investidores caso tenha interesse fico a disposição
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Solicitação Decreto
por Ouvidor da CMM publicado 22/02/2019
Bom dia! Poderia por gentileza me informo o decreto que informa o valor da passagem do transporte publico de Marabá.
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Solicitação Não estou encontrando disponível as seguites leis 17.759 e 17.827
por Ouvidor da CMM publicado 22/02/2019
Caros preciso estudar para concurso e não encontro 17.759 e 17.827
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Solicitação Sinalização horizontal na Av. Itacaiunas, trecho no Novo Planalto.
por Ouvidor da CMM publicado 08/03/2019
Trata-se de solicitação de intervenção dos nobres legisladores, junto ao depto de sinalização do município, para que agilizem o serviço de instalação de sinalização horizontal, especificamente, de lombadas, no perímetro da Av. Itacaiunas (entre a fábrica de estofados e a escola Darcy Ribeiro (frente desta escola é na Boa Esperança, a mesma está sendo citada apenas como referência para melhor visualização da localidade). O referido perímetro possui, num raio de 500 metros aproximadamente, a escola Darcy Ribeiro, uma creche na rua lateral a fábrica de estofados, uma creche no bairro da Paz e uma escola do lado da loja Aguinhaze, isto é, pelo menos 4 instituições de ensino que atendem crianças entre 3 e 6 anos e adolescentes. Nesta linha de raciocinio dá para se imaginar, durante os horários certos horários, a quantidade de crianças e/ou adolescentes se deslocando ao mesmo tempo, crianças correndo ou atravessando nas ruas, enfim, em meio a veículos passando em altas velocidades (horário de entrada e saída das crianças também é horário de pico para quem trabalha). Desde que a citada Avenida foi asfaltada que nós moradores temos presenciado acidentes. O trecho até o bairro Bom Planalto foi sinalizado e instaladas lombadas, contudo, o trecho no NOVO PLANALTO ainda NÃO TEM LOMBADAS. Diante das informações colocadas, do perímetro mencionado e da extrema necessidade do serviço a fim de que acidentes, inclusive com mortes, sejam evitados é que apresento a presente solicitação.
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Solicitação INFORMAÇÃO
por Ouvidor da CMM publicado 27/11/2019
BOA TARDE! GOSTARIA DE SABER QUAL EMPRESA, FUNDAÇÃO FOI A VENCEDORA DO PREGÃO DO "Processo Licitatório Nº 08/2019 - Contratação de Instituição de Ensino Superior para realização de Concurso Público". OBRIGADO!
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Solicitação Atenção devida a ponte do rio itacaunas sentido nova maraba a cidade nova
por Ouvidor da CMM publicado 10/06/2020
Para: Câmara Municipal de Marabá -Pa. Ilmos(as) Sres (as) vereadores(as) Na convicção da iminente importância desse legislativo, encaminho este documento respeitosamente a V.sas para que registre a minha insuperável preocupação com relação a possível acidente vindo a desabar desastrosamente a ponte que foi construída por ultimo sob o rio itacaiúnas no qual nota-se um considerável desnível, observando a olho nu percebe-se a meu ver que, a cada dia aumenta o desnível. Quero está errado por está preocupado mas e se eu estiver certo? Não tenho conhecimentos ou formações de nível superior tais como engenharia civil ou nível técnico pra fazer uma avaliação precisa, mas possuo conhecimentos prático como pedreiro construtor para ter noção o bastante pra declarar que ao haver uma fissura/rachadura em uma estrutura de concreto expondo as ferragens de armação a umidade sem duvidas essa estrutura perderá sua resistência, como é o caso. Acompanhei atentamente a visita de engenheiros responsáveis por esta obra acompanhados de mais engenheiros a fim de dar parecer em relação a fiscalização naquele momento em que se descobriu as rachaduras e então o parecer foi de que não haveria motivos pra pânico e que não estaria a oferecer riscos. No entanto não se ver mais falar em novas avaliações, se tem ou houve possíveis novas avaliações não veio ao conhecimento da sociedade. Por fim, peço aos nobres senhores e senhoras vereadores(as) que façam promover uma minuciosa investigação com transparência para a sociedade marabaense e as demais, por se tratar de uma rodovia de intenso tráfego de veículos de portes diversos e capacidades de pesos leves, médio e grandes quantidades de toneladas. Agradeço desde já, a atenção de todos que compartilharem da minha preocupação! Edenildo Eduardo de Lima
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Solicitação Atenção devida a Ponte sob o rio itacaiúnas sentido nova maraba a cidade nova
por Ouvidor da CMM publicado 27/11/2019
Presados senhores e senhoras vereadores(as) venho pedir que ignorem o termo "iminente" quando na verdade o termo correto é Eminente pois fui driblado pelo preenchimento automático do editor a qual estava ativo, e após enviar me dei conta do erro.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Rede de esgoto, drenagem e pavimentação asfáltica.
por Ouvidor da CMM publicado 11/08/2020
O bairro Nova Marabá, pelas redondezas do Ginásio Poliesportivo e Fórum Eleitoral mais especificamente nas Q. Trinta e Q. Vinte e Nove que é uma das ruas mais antigas sofre com enxurradas e desnivelamento da rua por falta de uma rede de esgoto, drenagem e pavimentação asfáltica, até passar o período chuvoso a rua fica intransitável e muitos trabalhadores e estudantes chegam sujos por causa disso, é necessário que uma autoridade parlamentar tenha um olhar e faça alguma coisa por nós.
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Solicitação Pavimentação asfáltica
por Ouvidor da CMM publicado 11/08/2020
Pavimentação asfáltica da Rua Belém, no bairro São Miguel da Conquista.
Localizado em Sobre a Câmara / Privado / Banco de Ideias Legislativas