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solicitação de legislação (envio em pdf)
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h38
Prezados, de acordo com a minha ultima solicitação (protocolo nº 20241227095617), eu solicitei o envio da legislação municipal que trata sobre a regulamentação do serviço de táxi convencional no município, no entanto, o link que me encaminharam não é possível abrir em nenhum navegador.
solicito que seja anexada a respectiva legislação em pdf para que possa ser acessada.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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solicitação de legislação (envio em pdf)
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h38
Prezados, de acordo com a minha ultima solicitação (protocolo nº 20241227095617), eu solicitei o envio da legislação municipal que trata sobre a regulamentação do serviço de táxi convencional no município, no entanto, o link que me encaminharam não é possível abrir em nenhum navegador.
solicito que seja anexada a respectiva legislação em pdf para que possa ser acessada.
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SOLICITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (URGÊNCIA)
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h38
Prezado, a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará solicita novamente com urgência que seja enviada em PDF (não abre o link do site) A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI CONVENCIONAL NO MUNICÍPIO, haja vista que me foi encaminhada a legislação que regulamenta pontos de táxi, não sendo esse o objeto das solicitações anteriores.
Acrescento ainda que, caso não encontre a referida legislação que regulamenta o serviço de táxi convencional no município, solicito o documento / ato normativo no qual esteja citando qual legislação (Federal ou municipal) o município se baseia para conceder as licenças aos taxistas.
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (URGÊNCIA)
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h35
Prezado, a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará solicita novamente com urgência que seja enviada em PDF (não abre o link do site) A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI CONVENCIONAL NO MUNICÍPIO, haja vista que me foi encaminhada a legislação que regulamenta pontos de táxi, não sendo esse o objeto das solicitações anteriores.
Acrescento ainda que, caso não encontre a referida legislação que regulamenta o serviço de táxi convencional no município, solicito o documento / ato normativo no qual esteja citando qual legislação (Federal ou municipal) o município se baseia para conceder as licenças aos taxistas.
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solicitação de Lei
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Boa tarde !Solicito a lei 17.800 de 30/10/2017 porque irei fazer o concurso de Marabá e no site não esta disponível esta lei
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Ouvidoria
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Solicitação de Prontuário Médico
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por Ouvidor da CMM
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publicado
04/08/2025
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última modificação
04/08/2025 08h44
Prezados,
Solicito a cópia de Prontuário Médico.
Não consigo falar com o Hospital por telefone.
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Ouvidoria
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Solicitação do email do DEP. RH
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por Ouvidor da CMM
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publicado
09/02/2022
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última modificação
09/02/2022 11h23
Olá! Bom dia!
Gostaria que me informasse o email institucional do DEP. de Recursos Humanos da CMM, por gentileza?
Att,
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06/2016
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
BOM DIA
VENHO REQUERER CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06/2016, UMA VEZ QUE ESTA NÃO ESTA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU NO SITE DESTE PODER LEGISLATIVO.
AT.
ELDER REGGIANI ALMEIDA
ADVOGADO OAB/PA 18.630
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Solicitação Urgente de Medidas de Segurança no Acolhimento Provisório
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por Ouvidor da CMM
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publicado
11/08/2025
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última modificação
11/08/2025 08h41
Prezado Prefeito Toni Cunha,
Eu e meus colegas servidores do Acolhimento Provisório de Marabá estamos vivendo uma situação extremamente grave, que coloca em risco não apenas nossas vidas, mas também a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes sob nossa responsabilidade.
Nos últimos dias, um dos acolhidos, com histórico de condutas delinquentes, tem nos ameaçado constantemente, além de praticar furtos e atos de violência. Ontem, ele ameaçou a mim e a uma colega com uma faca, gerando pânico e insegurança no local. Já tivemos casos de agressão física a servidores, e, recentemente, ele quase furtou um carro, não concluindo o ato apenas por não conseguir realizar a ligação direta.
O acolhimento já sofreu furtos de carnes, botijão de gás e outros bens essenciais para a manutenção do serviço. Nossos bens pessoais, como bicicletas, motos e carros, também estão em risco. Atualmente, trabalhamos em um espaço com janelas de vidro quebradas e trancas fragilizadas, o que facilita a entrada forçada e aumenta ainda mais nosso medo.
O risco se estende também aos demais acolhidos, especialmente crianças que estão no local por determinação judicial para sua própria proteção. A presença e as ações desse acolhido colocam todos em situação de vulnerabilidade extrema, comprometendo o objetivo principal do serviço, que é oferecer segurança e acolhimento.
É importante destacar que o Ministério Público já se manifestou favorável à transferência desse adolescente para o CIAM, por entender que lá é o espaço adequado ao seu perfil. No entanto, o Judiciário considerou que, mesmo diante de todas as ocorrências, boletins de ocorrência e reclamações registradas, não houve motivos suficientes para autorizar essa transferência.
Estamos amedrontados, trabalhando sob constante ameaça e pressão psicológica, e tememos que uma tragédia possa acontecer a qualquer momento. Por isso, solicitamos com urgência que sejam tomadas providências concretas para garantir a segurança de todos, como reforço na vigilância, adequação das estruturas físicas e o devido encaminhamento desse acolhido para um local apropriado.
Agradecemos pela atenção e esperamos uma resposta rápida, pois nossa integridade e a segurança das crianças não podem esperar.
Atenciosamente,
Márcia Rafaelle
Servidor do Acolhimento Provisório de Marabá
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Solicitação Urgente de Medidas de Segurança no Acolhimento Provisório
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por Ouvidor da CMM
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publicado
11/08/2025
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última modificação
11/08/2025 08h40
Prezado Prefeito Toni Cunha,
Eu e meus colegas servidores do Acolhimento Provisório de Marabá estamos vivendo uma situação extremamente grave, que coloca em risco não apenas nossas vidas, mas também a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes sob nossa responsabilidade.
Nos últimos dias, um dos acolhidos, com histórico de condutas delinquentes, tem nos ameaçado constantemente, além de praticar furtos e atos de violência. Ontem, ele ameaçou a mim e a uma colega com uma faca, gerando pânico e insegurança no local. Já tivemos casos de agressão física a servidores, e, recentemente, ele quase furtou um carro, não concluindo o ato apenas por não conseguir realizar a ligação direta.
O acolhimento já sofreu furtos de carnes, botijão de gás e outros bens essenciais para a manutenção do serviço. Nossos bens pessoais, como bicicletas, motos e carros, também estão em risco. Atualmente, trabalhamos em um espaço com janelas de vidro quebradas e trancas fragilizadas, o que facilita a entrada forçada e aumenta ainda mais nosso medo.
O risco se estende também aos demais acolhidos, especialmente crianças que estão no local por determinação judicial para sua própria proteção. A presença e as ações desse acolhido colocam todos em situação de vulnerabilidade extrema, comprometendo o objetivo principal do serviço, que é oferecer segurança e acolhimento.
É importante destacar que o Ministério Público já se manifestou favorável à transferência desse adolescente para o CIAM, por entender que lá é o espaço adequado ao seu perfil. No entanto, o Judiciário considerou que, mesmo diante de todas as ocorrências, boletins de ocorrência e reclamações registradas, não houve motivos suficientes para autorizar essa transferência.
Estamos amedrontados, trabalhando sob constante ameaça e pressão psicológica, e tememos que uma tragédia possa acontecer a qualquer momento. Por isso, solicitamos com urgência que sejam tomadas providências concretas para garantir a segurança de todos, como reforço na vigilância, adequação das estruturas físicas e o devido encaminhamento desse acolhido para um local apropriado.
Agradecemos pela atenção e esperamos uma resposta rápida, pois nossa integridade e a segurança das crianças não podem esperar.
Atenciosamente,
Márcia Rafaelle
Servidor do Acolhimento Provisório de Marabá
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