solicitação de legislação (envio em pdf)Prezados, de acordo com a minha ultima solicitação (protocolo nº 20241227095617), eu solicitei o envio da legislação municipal que trata sobre a regulamentação do serviço de táxi convencional no município, no entanto, o link que me encaminharam não é possível abrir em nenhum navegador. solicito que seja anexada a respectiva legislação em pdf para que possa ser acessada.https://maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/20250109103115https://maraba.pa.leg.br/@@site-logo/logo.png
Bom dia, agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Marabá. Com relação à sua solicitação sobre a legislação que regulamenta o serviço de táxi convencional no município, informamos que a lei está disponível no pelo link abaixo: Acesso à legislação no sistema SAPL: https://sapl.maraba.pa.leg.[…]rtido=&salvar=Pesquisar Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.
Anexos
Esta solicitação não tem anexos.
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